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[MODELO] AÇÃO DE DESPEJO – Requerimento de desocupação por acordo extrajudicial não cumprido

AÇÃO DE DESPEJO – Requerem desocupação de imóvel para uso próprio. Acordo extrajudicial para a desocupação não cumprido pelos locatários.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………. (qualificação), e sua mulher ……………. (qualificação), domiciliados e residentes na Cidade de …., na Rua …. n.º …., portadores da Cédula de Identidade/RG n.º …. e inscrita no CPF/MFsob o nº …., neste ato, por intermédio de seu advogado e procurador constituído, que esta subscreve (ut instrumento procuratório anexo – doc. ….), com fundamento nos artigos 47, III e outros da Lei 8.245/91, supletivos legais aplicáveis à espécie, para propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

contra ………………………………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …. e sua mulher …. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na Cidade de …., na Rua …. n.º …., o que fazem fundamentados na exposição de fato e de direito seguinte:

a) Conforme faz prova, os Requerentes são proprietários do imóvel urbano constituído de "uma casa n.º …. (….), geminada, em alvenaria, com dois pavimentos, componente do CONJUNTO RESIDENCIAL …., situado na Rua …. n.º …., na Cidade de …., tudo conforme matrícula …. da ….ª Circunscrição de Registro de Imóveis …. (doc. ….).

b) Em consonância com o anexo Contrato de Locação, foi o mesmo imóvel cedido aos Requeridos, em LOCAÇÃO, cujo contrato venceu-se em …., renovando-se após por prazo indeterminado.

c) Ainda, de acordo com a inclusa CARTA DE NOTIFICAÇÃO datada, de …., remetidas pelos Requerentes aos Requeridos em data de …., notificou-se a necessidade do imóvel PARA USO PRÓPRIO, sendo concedido o prazo improrrogável de trinta (30) dias, para que procedessem a desocupação do mesmo, deixando-o livre de coisas e pessoas.

d) Ocorre, que transcorrido tal prazo, negaram-se os Requeridos a desocupar o imóvel, sem nem mesmo esboçar qualquer atitude no sentido de atender a solicitação e à necessidade dos Requerentes do imóvel, impedindo os proprietários de usá-lo.

e) É assegurado aos Requerentes o direito de reaver o seu imóvel, para sua utilização, nos termos da legislação do inquilinato, razão pela qual deverão os mesmos serem REINTEGRADOS na posse do imóvel, para tal finalidade, o que os Requeridos vêm obstando.

f) À vista do exposto, requer-se à V. Exa. a rescisão do contrato de locação existente e firmado entre os Requerentes e os Requeridos, para que o imóvel possa vir a ser ocupado pelos Requerentes e, em sua decorrência, o DESPEJO DOS REQUERIDOS.

g) Requerem, afinal, a citação dos Requeridos, para que, querendo, contestem a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, ou que, no mesmo prazo, manifestem a sua aquiescência em desocupar o imóvel, amigavelmente, consoante o que lhe faculta o artigo 61 da Lei 8.245/91.

h) Seja a presente julgada procedente, condenando-se os Requeridos a entregar o imóvel desocupado, livre de coisas e pessoas, sob pena de DESPEJO, e a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor do feito, com as atualizações monetárias de lei.

i) Protestam os Requerentes comprovar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela oitiva dos Requeridos, pena de confesso, prova documental, testemunhal, arroladas oportunamente.

j) Requerem ainda, a notificação dos fiadores, …. e esposa …. (qualificação), domiciliados na Cidade de …., na Rua …. n.º …., para os devidos fins.

l) Dá-se à presente, para os fins do artigo 259 do CPC, o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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