logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Ação de despejo por prazo indeterminado – Notificação para desocupação ignorada pelo locatário

DESPEJO Locação comercial por prazo indeterminado. Notificação para desocupação ignorado pelo locatário. Pedido de despejo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………… (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG …. e inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., por seu advogado e procurador adiante assinado (instrumento de mandato em anexo), comparece respeitosamente perante Vossa Excelência para, com fundamento nos artigos 1.209 do Código Civil, 271 e 330 do Código de Processo Civil, 5º e 6º da Lei 8.245, de 18/10/91, e demais dispositivos aplicáveis a matéria, requerer o

DESPEJO

de ………………………………………… (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº …., com endereço na Rua …. nº …., o que faz diante da relevantes razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

O autor é o proprietário dos imóveis localizados na Rua …. nº …., conforme faz prova com as matrículas nº …. e …., da ….ª Circunscrição Imobiliária desta …., de cópia em anexo.

Em …. de …. de …., o autor celebrou com a Requerida o contrato de locação do imóvel situado na Rua …. nº …., com o prazo de um ano para fins comerciais, e, em …. de …. de …., foi celebrado novo contrato, também o prazo de um ano, e também para a mesma finalidade, agora referente ao imóvel situado na ….

A partir do termo dos referidos contratos, o primeiro em …. de …. de …. e o segundo em …. de …. de …., os imóveis continuaram sendo ocupados pela Requerida com prazo indeterminado.

Por não mais convir a continuidade das locações, o Autor, através de sua administradora, solicitou por diversas vezes a desocupação dos imóveis, nada conseguindo, pelo que, em …. de …. de ….

…., notificou a Requerida pedindo a desocupação dos mesmos, nos termos que dispõe o Artigo 1.209 do Código Civil e Art. 6º da Lei 8.245, porém, mesmo assim, nenhuma providência foi tomada para atender o pedido.

Tratando-se no caso de locação não residencial por prazo indeterminado, pode o Locador denunciá-las simplesmente por não lhe convir sua continuidade.

A extinção da relação locatícia com tais características opera-se com a denúncia vazia, com arrimo no Art. 1.209 do Código Civil, tão logo decorrido o prazo de notificação.

Assim, não tendo o Autor interesse na continuidade das locações, cuja extinção operou-se com o decurso do prazo da notificação, pretende sejam os imóveis desocupados e devolvidos.

Diante do exposto, com fundamento na legislação invocada, requer:

1- Seja citada a Requerida, no endereço declinado no "Caput" da presente, via-correio, para que conteste a presente, querendo, sob as penas da lei;

2- Seja julgada procedente a ação, decretando-se o despejo da Requerida, e fixando-se prazo para a desocupação dos imóveis referidos, nos termos da legislação acima invocada;

3- Seja a Requerida condenada no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Protestando pela produção de todas as provas em direito admitidas, sem exceção, se assim o exigir o controvertido nos Autos, e dando-se a presente, para efeito de custas o valor de …., correspondente ao valor de 12 meses do atual locatário conforme estabelece o Art. 58, III, da Lei 8.245, de 18/10/91,

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos