DESPEJO Imóvel locado por termpo indeterminado. Contrato de compra e venda com terceiro que não o locatário. Denúncia para resolver o contrato. Recusa em desocupar o imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
……………………………………………………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº …. com sede nesta …. na Rua …. nº…., por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (conforme procuração em anexo ), inscritos na OAB/ …. sob os nºs …. e …………………………………………., com escritório profissional sito . …., na Rua …. nº…., onde recebem intimações e notificações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor
com fundamento nos artigos 1.197, parágrafo único, 1209 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º e parágrafos da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, em face de ……………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante expostos:
A ora Requerente, em data de ………….. , adquiriu de …., o imóvel constituído pelo Lote de terreno nº …., da quadra …. da planta …. nº …., situado …., na Rua …………. nº …., tudo de conformidade com a Matrícula nº …., do Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição desta …., doc. …., em anexo.
Ocorre, no entanto, que o mencionado imóvel se encontra locado ao ora Requerido, sem prazo determinado.
Não tendo interesse no prosseguimento da locação, na qualidade de adquirente, o requerente denunciou a locação, na forma do disposto no artigo 8º da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, através de notificação judicial, em anexo, através da qual foi concedido ao requerido o prazo de …. (….) dias, para desocupar o imóvel.
Decorreu o prazo sem que o locatário desocupasse o imóvel, nem manifestasse intenção de fazê-lo em breve.
Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios, para a desocupação do imóvel locado vê-se a requerente compelida a ingressar com a presente medida judicial.
requer a V. Exa., que se digne mandar citar o requerido ………………., no endereço mencionado, para:
a) manifestar sua concordância no prazo de contestação, em entregar o imóvel no prazo de …. (….) meses, oportunidade concedida pela requerente, através da interpretação analógica do contido no artigo 61, da Lei 8.245 de 18.10.91, ficando o requerido isento do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ou
b) contestar a presente ação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia;
E, afinal seja:
1) Homologado por sentença o acordo, na forma do artigo 61, da Lei 8.245 de 18.10.91; ou
2) se não houver a manifestação do requerido, julgada procedente a presente ação, declarando a rescisão do contrato de locação e conseqüente despejo do réu e condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da ação.
Requer também que a citação e demais atos processuais sejam realizados, se necessário, com a faculdade contida no parágrafo 2º do artigo 172, do Código de Processo Civil.
Indica-se como meio de produção de provas o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, ouvida de testemunhas e juntada de documentos novos.
Estima-se à causa o valor de R$ ….
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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