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[MODELO] AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL EM IMÓVEL RURAL (PROCEDIMENTO SUMÁRIO)

AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL ( PROCEDIMENTO SUMÁRIO )

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ____________

(mínimo 12 espaços)

________________________, brasileiro, casado, proprietário, domiciliado e residente nesta cidade, na rua __________________, n.º ______, por seu procurador abaixo-assinado, inscrito na OAB, Seção do ____, sob n.º ________________ (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DE DESPEJO por infração grave de obrigação contratual, com o procedimento sumário previsto no art. 275, II, a, do Código de Processo Civil, contra ______________________, brasileiro, casado, agricultor, residente no imóvel denominado ____________, localizado na Vila ________________________, neste município, face aos seguintes fatos e fundamentos legais:

1. O Demandante é proprietário do imóvel em que reside o demandado, tendo dado em arrendamento ao mesmo em ____________ de ____________________________ de 19_, conforme se pode constatar do contrato anexo (Doc. 2);

2. O contrato de arrendamento determina, entre outras cláusulas, a condição de que o valor de arrendamento seja pago até o dia 10 de janeiro de cada ano, além da obrigação do arrendatário de pagar os impostos, taxas e contribuições fiscais nas datas de vencimentos;

3. Ocorre que o demandado, em flagrante infração contratual, além de não ter efetuado o pagamento do valor do arrendamento na data contratada, o que deveria ter sido feito há dois meses atrás, também não providenciou o pagamento do imposto territorial rural relativo ao último exercício, apesar de ter sido notificado judicialmente para fazê-lo (Doc. 3).

Pelo exposto, e com fundamento no art. 275, II, a, do CPC., e no art. 32 , IX, do Regulamento do Estatuto da Terra, requer:

a) a citação de _________________________, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

b) a produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme o rol que adiante se apresenta;

c) o depoimento pessoal do Demandado;

d) ser a ação julgada procedente, com a condenação do Demandado a desocupar o imóvel arrendado, no prazo legal, sob pena de despejo, custas e honorários advocatícios.

Valor da causa: R$ _________ (________________) (valor do arrendamento).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

__________________________________ OBSERVAÇÃO: O contrato de arrendamento e a notificação judicial devem acompanhar a petição.

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