[MODELO] AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL (ARRENDAMENTO)

AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL (ARRENDAMENTO)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ____________

(mínimo 12 espaços)

_____________, brasileiro, casado, proprietário, domiciliado e residente nesta cidade, na rua __________________________________, n.º ______, por seu procurador abaixo-assinado, inscrito na OAB, Seção do ____________________________, sob n.º _____________, (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DE DESPEJO por infração grave de obrigação contratual, com o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275, II, b, do Código Processo Civil, contra _________________________________, brasileiro, casado, agricultor, residente no imóvel denominado ________________________, Vila _________________________, neste município, face aos seguintes fatos e fundamentos legais:

1. Que o Demandante é proprietário do imóvel em que reside o Demandado, tendo dado em arrendamento ao mesmo em _______________ de ______________________________ de 20_______, conforme se pode constar do contrato anexo (Doc. 2);

2. Que o contrato de arrendamento determina, entre outras cláusulas, a condição de que o valor anual de arrendamento seja pago até o dia 10 de janeiro de cada ano, além da obrigação do arrendatário de pagar os impostos, taxas e contribuições fiscais nas datas de vencimentos;

3. Que o Demandado, em flagrante infração contratual, além de não ter efetuado o pagamento do valor do arrendamento na data contratada, o que deveria ter sido feito há dois meses atrás, também não providenciou o pagamento do imposto territorial rural relativo ao último exercício, apesar de ter sido notificado judicialmente para fazê-lo (Doc. 3); Pelo exposto, e com fundamento no art. 275, II, b, do CPC. e no art. 32, IX, do Regulamento do Estatuto da Terra, requer:

a) a citação de ___________________, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

b) a produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme o rol que adiante se apresenta;

c) o depoimento pessoal do Demandado;

d) seja a ação julgada procedente, com a condenação do demandado a desocupar o imóvel arrendado, no prazo legal, sob pena de despejo, custas e honorários advocatícios.

Valor da causa: R$ _________ (________________) (valor do arrendamento).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.____________________________ OBSERVAÇÃO: O contrato de arrendamento e a notificação judicial devem acompanhar a petição.