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[MODELO] Ação de despejo por extinção do contrato de trabalho

DESPEJO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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(…), por seus procuradores (documentos 01 e 02), com escritório na (…), onde receberão intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, aforar em face de (…), a competente

Ação de despejo com pedido liminar,

o que faz com supedâneo nos artigos 47, II, e 59, § 1º, II, da Lei 8.245/1991, e pelas razões de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:

A autora locou ao réu, no dia (…), por contrato escrito (documento 02), pelo prazo de duração do contrato de trabalho entre a autora e réu (documento 03), o imóvel localizado na (…).

A locação entre as partes foi celebrada somente em virtude do contrato de trabalho então existente (documento 03), o que constou expressamente da cláusula (…) do contrato de locação, estando, portanto, a ele relacionado.

Ocorre que o referido contrato de trabalho foi extinto, conforme prova o documento anexo (documento 04), não existindo mais entre as partes qualquer vínculo de natureza trabalhista.

No momento da dissolução do pacto laboral, percebia o réu, a título de salário, o valor de R$ (…) mensais.

Nada obstante a extinção do contrato de trabalho, o réu vem se recusando a desocupar o imóvel que lhe fora locado em virtude do contrato de trabalho, isso apesar dos insistentes apelos que já lhe dirigiu a autora.

Assim, não restou alternativa à autora senão ingressar com a presente ação.

Citação e pedido

Isto posto, requer a autora:

a) seja concedida desocupação liminar do imóvel, com prazo de 15 dias, independentemente da oitiva do réu, deferindo o depósito judicial, a título de caução, de 3 (três) aluguéis, nos termos do § 1º do art. 59 da Lei 8.245/1991;

b) seja o réu citado, por intermédio do Sr. Oficial de justiça, com os permissivos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo da lei, ofereça a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia, comunicando-lhe, inclusive, a liminar concedida, intimando-o do prazo de 15 dias para desocupação voluntária (Lei 8.245/1991, art. 65);

c) a ciência da presente a eventuais ocupantes e sublocatários (art. 59, § 2º, da Lei 8.245/1991);

Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excelência de:

Julgar, ao final, procedente a ação, declarando extinta a relação ex locato, confirmando a liminar, decretando em definitivo o despejo, com a condenação do réu no pagamento de custas processuais e honorários de advogado.

Audiência de Conciliação

Nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil, a autora desde já manifesta, pela natureza do litígio, desinteresse em autocomposição.

Ou

Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando espírito conciliador, a par das inúmeras tentativas de resolver amigavelmente a questão, a autora desde já, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposição, aguardando a designação de audiência de conciliação.

Provas

Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo perícia, produção de prova documental, testemunhal, inspeção judicial, depoimento pessoal sob pena de confissão caso o réu não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil).

Valor da causa

Dá-se à causa o valor de R$ (…) (três salários).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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