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[MODELO] Ação de Despejo – Pedido de rescisão do contrato de locação por alienação do imóvel

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE DESPEJO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), com fundamento no art. 8º, caput da Lei nº 8.245/91, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I-

O Requerente adquiriu de …………(nome completo) um imóvel localizado na ……….(endereço completo: rua [av], nº, bairro, complemento, cidade, CEP e UF).

O instrumento particular de compra e venda foi firmado entre o requerente e o vendedor em …………(dia/mês/ano), conforme documento incluso (doc…..).

A negociação se perfez com a lavratura da escritura pública de compra e venda que foi devidamente registrada no … Registro de Imóveis de ……, matrícula nº……, conforme faz certo todos os documentos inclusos (doc…..), inclusive com o pagamento total do valor avençado entre as partes.

II-

No entanto, o referido imóvel se encontra locado ao Requerido, desde ……. (dia, mês e ano), por tempo determinado conforme contrato escrito de locação (doc…..), porém firmado com o anterior proprietário, com o valor atual do aluguel de R$ ……. (………) mensais.

Nota-se que mesmo sendo por tempo determinado, o contrato não prevê prazo vigência em caso de alienação, podendo, portanto ser rescindido unilateralmente.

III-

Ao Requerente não convém a continuidade do contrato de locação, pois necessita do imóvel do qual é o proprietário.

Com fundamento na Lei 8.245/91, art. 8º, caput, propõe a retomada do imóvel.

Ante o exposto, requer:

a) a citação do Requerido para contestar, querendo, a presente ação, advertindo-o de que, não se manifestando, serão aplicados os efeitos da confissão e revelia e prosseguindo o feito até final sentença, que julgue procedente o pedido, concedendo ao Requerido o prazo legal para desocupação do imóvel, sob pena de despejo;

b) seja homologado por Vossa Excelência o aluguel-pena a ser arbitrado quando da homologação;

c) seja condenado o Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios a ser fixado por esse Juízo;

Requer provar todo o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes e a critério desse juízo.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ………(……….) para todos os efeitos legais..

Nestes Termos,

Pede deferimento.

………….., …. de ………… de …….

(local e Data)

………………………..

Advogado(nome)

OAB………..

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