[MODELO] AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO – Residência do Proprietário e Necessidade de Retomada

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de…….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 47, III, da Lei n.º 8.245, de 18-10-91 e art. 3.º, III, da Lei n.º 9.099, de 26-09-95, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante alugou ao suplicado o imóvel de sua propriedade, situado nesta cidade, à rua…., cujo contrato de locação iniciou-se em data de……., estando atualmente em vigor e por prazo indeterminado.

2. O suplicante necessita do imóvel para seu uso próprio, pois que residia anteriormente na cidade de ……. e atualmente deseja retornar para sua cidade, onde deseja ocupar o imóvel de sua propriedade.

3. Não possui o suplicante outro qualquer imóvel que possa ser destinado à sua residência.

4. O suplicante não conseguiu amigavelmente convencer o suplicado a desocupar o imóvel, ficando obrigado a propor a presente ação, visando a retomada do imóvel de sua propriedade.

5. A vista do exposto, requer a designação de audiência de conciliação e citação do suplicado, já qualificado, para nela comparecer e na hipótese de não haver conciliação, contestá-la, querendo, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, os termos da presente ação, sob pena de revelia, acompanhando-a até final decisão, quando a mesma haverá de ser julgada como procedente, de modo a se decretar o despejo pleiteado, condenando-o nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se à causa o valor de………. (o valor deverá corresponder a doze meses de aluguel)

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: O presente pedido poderá ser feito quando for pedido o imóvel para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio (art. 47, III, da Lei n.º 8.245, de 18-10-91).