[MODELO] Ação de Despejo para Uso Próprio – Proprietário que Mora em Prédio Alheio

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO – I

(PROPRIETÁRIO QUE MORA EM PRÉDIO ALHEIO)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _________

(mínimo 12 espaços)

.

___________________, brasileiro, casado, economista, domiciliado e residente nesta cidade, na rua ________________, n.º _______, por seu procurador que esta subscreve (Doc. 1), vem a presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DESPEJO contra ___________________________, brasileiro, casado, eletricista, domiciliado e residente nesta cidade, na rua ______________________, n.º ______, face às seguintes razões:

1. O Requerente é proprietário do prédio residencial localizado na rua _________________________, n.º ______, que se encontra locado para o Requerido acima qualificado, pelo valor de R$ _________ (________________), mensais, conforme faz prova com o contrato anexo (Doc. 2);

2. O Requerente, por residir em prédio que não é de sua propriedade, o que prova em documento anexo, deseja retomar o imóvel locado para uso próprio, exercendo este direito pela primeira vez;

3. Todavia, por tratar-se de locação por tempo indeterminado, o Requerido nega-se a desocupar o imóvel em questão, impedindo que o Requerente faça sua retomada, mesmo tendo sido notificado para desocupá-lo em 30 dias (Doc. 3).

Isto posto, e com fundamento no art. 47, III, da Lei n.º 8.245, de 18.10.91, requer:

a) _______

b) _______

c) _______

d) _______

Dando à presente o valor de R$ _________ (________________).

N. termos P. Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

___________________________

OBSERVAÇÃO:

1. Devem acompanhar a petição os seguintes documentos:

a) contrato de locação do Requerente como locatário;

b) contrato de locação do Requerente como locador;

c) prova testemunhal.

Esta ação também poderá ser proposta perante o Juizado Especial Cível (art. 3º, III, Lei 9.099/95).