[MODELO] Ação de Despejo para Ocupar Parte de Imóvel – Locação Verbal – Novo CPC

DESPEJO PARA OCUPAR PARTE DE IMÓVEL – LOCAÇÃO VERBAL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado Endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado Endereço completo, nos termos do art.47, inciso V, e do 59 e seguintes, todos da Lei nº. 8.245/91, com redação dada pela Lei nº. 12.112/09, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

1. O Autor é proprietário do imóvel sito Endereço completo, sendo que uma parte deste está locada, de forma verbal, ao Réu, pelo preço de R$ valor em reais, desde dia de mês de ano. Portanto, já há mais de cinco anos.

2. Aos dia de mês de ano, o Autor notificou o Requerido para que desocupasse a parte do imóvel locada no prazo de 30 dias, conforme notificação extrajudicial inclusa, porém, até o presente momento, o Requerido não a desocupou.

Do Direito

Dispõe o art. 47, inciso V, da Lei nº 8.254/91, ipsis litteris: "Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga – se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel: (…) V – se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos".

Considerando-se que o Requerido loca do Requerente a área acima descrita há mais de cinco anos ininterruptos e que o Autor pretende a retomada do imóvel, pleiteia-se o presente pedido de despejo.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Informa o Autor que não possui interesse na realização de audiência de conciliação/mediação.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido, para, se quiser, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia;

b) o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, e a utilização dos dispositivos legais de arrombamento e força policial, testemunhas e arbitramento, se necessários.

D) seja julgado procedente o presente pedido, determinando-se a desocupação do Requerido do imóvel no prazo de 30 dias, expedindo-se o mandado de despejo;

e) a condenação do Requerido no pagamento das custas, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ valor de 12 aluguéis.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].