[MODELO] Ação de Despejo – Ocupação indevida após término do contrato de trabalho

AÇÃO PROSSESSÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE___VARA CIVEL DA COMARCA DE

(mínimo 12 espaços)

____________ (Nome e endereço do Reclamante) vem, perante Vossa Excelência, propor Ação de Despejo contra seu ex-empregado (nome, qualificação e endereço do Reclamado), conforme passa a relatar para a final pedir:

1. O reclamado foi admitido pelo reclamante em ____________, na função de __________, tendo percebido, no mês do desligamento, o salário mensal de R$ _________ (________________).

2. Exercendo cargo comissionado de confiança, o reclamante colocou a disposição do Reclamado um Apartamento de sua propriedade, a fim de facilitar o acesso do mesmo ao serviço e dar melhor condições ao desempenho das funções.

3. Em _______ reclamante e reclamado acordaram extinguir o contrato de trabalho, de cujo ajuste o empregado deu quitação total ao empregador, nada tendo a reclamar, acordo que foi devidamente homologado(doc. em anexo).

4. O reclamado, que deveria, naturalmente, deixar o apartamento após a extinção do contrato de trabalho, uma vez que a habitação é pagamento de parcela salarial "in natura", não o fez, continuando a ocupá-lo indevidamente.

Requer seja recebida a presente ação despejo, recebida, autuada, processada para ao final ser julgado procedente condenando o réu a desocupar o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena converter em aluguel no valor de R$ _________ (________________) mensal, conforme avaliação de mercado.

Protesta pelo depoimento do reclamado, sob pena de confesso e pelas provas testemunhal e documental.

"Ex positis", requer o reclamante que ordene a citação do reclamado para apresentar sua resposta ao pedido, sob pena de lhe ser decretada a revelia, e a sua conseqüente condenação, inclusive no valor dos honorários do advogado do autor.

Dá-se à causa o valor de R$ _________ (________________).

Pede e Espera Deferimento

______, de ____________ de 20______

Assinatura com nº na OAB.