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[MODELO] “Ação de despejo – Imóvel locado para fins comerciais e falta de cumprimento da notificação de desocupação”

AÇÃO DE DESPEJO – imovel locado para fins comerciais. Não interessa a continuidade do contrato. Notificação para desocupação do imóvel. Não observou a notificação..

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………………. (qualificação), residente e domiciliada na Cidade de …., na Rua …. n°. …., portadora da Cédula de Identidade/RG n° …. e inscrita no CPF/MF sob o n°. …., por seus procuradores adiante assinados, com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebem notificações e intimações, comparece, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 57 da Lei n°. 8.245/91, para propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO

contra ………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta …. na Rua …. n°. …., loja …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., pelas razões de fato e direito que passa a expor:

1. A Autora deu em locação ao Réu, para fins exclusivamente comerciais, o imóvel situado na Rua …. n°. …., loja …., localizado na Cidade de …., mediante o contrato escrito (doc. anexo). A locação teve início em data de …., com prazo determinado prevendo seu término para ….

2. Encontra-se a presente locação vigorando por prazo indeterminado, sendo o aluguel atual de R$ …. (….).

3. Como não mais convém à Autora a manutenção do contrato de locação, foi efetuada em data de …. a notificação expressa ao réu, em atendimento ao contido no artigo 57 da Lei 8.245/91, para que desocupasse o imóvel no prazo de 30 dias, conforme se comprova pelo documento anexo e recibo de AR.

4. No entanto, a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido não ocorreu, obrigando, em conseqüência, a busca da tutela jurisdicional para fazer valer seus direitos.

Do exposto, requer à Vossa Excelência, digne-se em determinar a citação do réu no endereço declinado no preâmbulo inicial, por via postal / AR, para que no prazo legal ofereça a defesa que tiver, sob pena de revelia.

Requer, ainda, pelo acolhimento da presente ação, para a final julgar procedente o pedido, decretando-se o despejo do Réu e condenando-o, pelo princípio da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base usual de 20% (….).

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pela documental anexa, pelo depoimento pessoal do representante legal da ré, oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos.

Dá-se à causa, em atendimento ao contido no artigo 58, III, da Lei n°. 8.245/91 o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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