[MODELO] AÇÃO DE DESPEJO – DENÚNCIA VAZIA – PRAZO CONTRATO > 30 MESES

AÇÃO DE DESPEJO – DENÚNCIA VAZIA – PROPOSTA ATÉ 30 DIAS APÓS TÉRMINO DO CONTRATO COM PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A TRINTA MESES (Art. 46 da Lei 8.245/91)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
       Autos Nº:
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
       
       
       

AÇÃO DE DESPEJO – DENÚNCIA VAZIA

       
       com fundamento no caput do Art. 46 da Lei 8.245/91, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
       
       
       1. Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerente é proprietário do imóvel situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade, Cep. (xxx), conforme demonstra a certidão de registro anexa (doc. 02).
       
       
       2. O Requerente celebrou contrato de locação do referido imóvel com o Requerido na data de (xx/xx/xxxx) com término previsto para (xx/xx/xxxx) (doc. 03). Assim, o referido contrato teve validade de 30 (trinta) meses, estabelecendo-se ainda o valor de R$ (xxx) (valor expresso) referente ao aluguel mensal, bem como a data do seu pagamento para todo dia (xxx) de cada mês.
       
       
       3. No entanto, o Requerente pretende a retomada do imóvel, visto que o prazo previsto na locação findou na data de (xx/xx/xxx) e, que não há interesse por parte deste na renovação do referido contrato.
       
       
       4. Há de se ressaltar ainda que, não cabe ao Requerente se manifestar quanto a utilização do imóvel, sendo que após o término do contrato é dever do Requerido devolvê-lo nas condições em que o recebeu.
       
       
       5. Neste sentido, dispõe o caput do artigo 46, da Lei 8.245/91, in verbis:
       
       "Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independente de notificação ou aviso."
       
       
       6. Destarte, vem através desta, no prazo de 30 dias após o término do contrato, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO.
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       Seja citado o Requerido para que desocupe o imóvel e entregue as chaves no prazo de 30 (trinta) dias.
       
       
       Seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a desocupação do imóvel e entregue as chaves, pelo prazo legal, sob pena de imediato despejo.
       
       
       A condenação do Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 20% sobre o valor da causa.
       
       
       Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e documental, inclusive o depoimento pessoal do Requerido.
       
       
       Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso). ¹
       
       
       Termos que
       
       Pede deferimento.
       
       (Local data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado