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[MODELO] Ação de Despejo cumulada com Rescisão de Contrato de Locação

Ação de Despejo cumulada com Rescisão de Contrato de Locação. Requer ao juízo a rescisão do contrato de locação e a desocupação do mesmo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

……………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF…., com sede na Rua …. nº …., por seu procurador e advogado infra-assinado (mandato incluso), com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO COM RESCISÃO ANTECIPADA DE

CONTRATO DE LOCAÇÃO

contra ………………………………….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o n.º…., com sede na Rua …. n.º …., pelos fatos e fundamentos de direito que passa aduzir:

A Requerente é proprietária do imóvel situado na …., o qual encontra-se locado à Requerida, conforme contrato de locação em anexo, por tempo indeterminado.

A Requerente não tendo mais interesse na continuidade da referida locação, formalizou sua intenção junto com à requerida, através do Termo de Rescisão de Contrato de Locação (doc. anexo), tendo para rescisão antecipada o vencimento do dia …. de …. de …., para desocupação voluntária.

Decorrido o prazo estabelecido, não desocupou o imóvel e nem manifestou intenção de fazê-lo espontaneamente, ensejando assim, o aforamento da presente medida judicial.

DA LIMINAR

Nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 8.245/91, requer-se seja deferida LIMINARMENTE a desocupação no prazo de 15 (quinze) dias independentemente da audiência da parte contrária, diante do depósito prévio, ex-vi do disposto no parágrafo 1º. do referido artigo 59, da Lei de Locações n.º 8.245/91.

Para garantia da liminar supra requerida, efetua-se o depósito no valor de três alugueres vigente, que equivale nesta data a ….

EX POSITIS

Com fundamento no artigo 47, inciso I e artigo 9º, inciso I da Lei de Locações n.º 8.245/91, REQUER a Vossa Excelência:

a- Citação da Requerida, para vir, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).

b- Produção de prova documental, ouvida de testemunhas, cujo rol será apresentado "oportuno tempore", depoimento pessoal da requerida, sob pena de confesso e juntada de novos documentos, caso se faça necessário no curso da instrução processual.

c- Procedência da presente ação, com a conseqüente decretação do despejo da requerida, condenando-a nas custas processuais e honorário advocatícios, estes na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação.

Dá-se a ação o valor de R$ …..

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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