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[MODELO] AÇÃO DE DESPEJO COM RESCISÃO ANTECIPADA – Vencimento antecipado do prazo de locação e recusa em desocupar o imóvel

AÇÃO DE DESPEJO COM RESCISÃO ANTECIPADA – acordo para vencimento antecipado do prazo de locação. Vencimento do mesmo. Recusa em desocupar o imóvel.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………, (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o n.º …., com sede na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seu procurador e advogado infra-assinado (mandato incluso), com escritório profissional na Rua …. nº…., na Cidade de …., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO COM RESCISÃO ANTECIPADA DE

CONTRATO DE LOCAÇÃO

contra ………………………………………… (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n.º…., com sede na Cidade de …., na Rua …. nº…., pelos fatos e fundamentos de direito que passa a aduzir:

A Requerente, é proprietária do imóvel sito na Rua …. nº…., o qual encontra-se locado a Requerida, conforme contrato de locação em anexo, por tempo indeterminado.

A Requerente não tendo mais interesse na continuidade da referida locação, formalizou sua intenção junto à Requerida através de termo de Rescisão de Contrato de Locação (doc. Anexo). Ocorreu então a rescisão antecipada do dito contrato, com o vencimento para o dia …., onde haveria desocupação voluntária.

Decorrido o prazo legal, não desocupou o imóvel e nem manifestou intenção de fazê-lo espontaneamente, ensejando, assim, o ajuizamento da presente medida judicial.

DA LIMINAR

Nos termos do artigo 59 da Lei 8.245/91, REQUER-SE seja deferida LIMINARMENTE a desocupação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da audiência da parte contrária, diante do depósito prévio, ex-vi do disposto no parágrafo 1º, do referido artigo 59, da Lei de Locações nº 8.245/91.

Para garantia da liminar supra requerida, efetua-se o depósito no valor de três alugueres vigentes, equivalendo, nesta data a R$ …. (….).

EX POSITIS,

Com fundamento no artigo 47, inciso I e no artigo 9º Inciso I, da Lei de Locações, n° 8.245 de 18 de outubro de 1991, requer-se a Vossa Excelência seja determinada a citação da Requerida, para vir, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).

Requer ainda, seja a presente ação julgada procedente, com a conseqüente decretação do despejo da Requerida e que seja esta condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes na base usual de 20% (vinte por cento), sobre o valor da ação.

Pretende a Requerente provar os fatos articulados pela documentação em anexo, ouvida de testemunhas, cujo rol será apresentado em tempo oportuno, depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confesso e junta da novos documentos, caso se faça necessário no curso da instrução processual.

Dá-se à ação o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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