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[MODELO] Ação de Deserdação – Testamento – Deserdação de Herdeiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………..

………………………………….…………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, e na qualidade de herdeiro filho de ………… (nome completo), com inventário perante a … Vara e respectivo cartório, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.814 e seguintes do Código de Civil, promover a presente

AÇÃO DE DESERDAÇÃO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na cidade de …………, à ………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), e que deverá seguir o rito sumário, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O de cujus, conforme se verifica pelos documentos em anexo (doc. …), deixou testamento no qual o Requerido foi deserdado, por ter atentado contra a vida do pai deste.

O fato não ter tido grandes repercussões, e apenas os familiares tiveram conhecimento do ocorrido.

Porém, em vida, ao lavrar o testamento o pai expressamente manifestou a deserdação do Requerido em razão daqueles fatos.

De modo que, mesmo sem o devido processamento policial ou sentença condenatória de deserdação, nada impede o cumprimento da disposição de última vontade do de cujus expressa no testamento.

Isto posto e de acordo com o art. 1.814 e seguintes do Código Civil, o Requerente ajuíza esta ação em face do Requerido.

II – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer que a presente seja julgada PROCEDENTE com a declaração da deserdação do Requerido e sua exclusão da sucessão.

Requer ainda, a condenação do Requerido em custas processuais e honorários advocatícios. Atribui-se à presente o valor de R$ …….. (……..) para os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..

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