[MODELO] “Ação de desconstituição de contrato com devolução ou inexigibilidade de quantia”

MODELOS DE HISTÓRICOS INICIAIS

Desconstituição de Contrato c/ devolução ou inexigibilidade de quantia

Processo nº * Audiência de Conciliação: */0*/200* Horário: *

Data de entrada: */0*/0* Valor da causa: R$*

Natureza da ação:

AUTOR(a): *

RG n.º: *

Endereço: *

Bairro: * Cidade: * Estado: *

CEP: * Telefone: *

RÉ(u): *

RG n.º: *

Endereço: *

Bairro: * Cidade: * Estado: *

CEP: * Telefone: *

Pedido acompanhado por: *

HISTÓRICO

O(a) autor(a) firmou contrato com a ré na data de …, mas entende que a cláusula … é nula (ou que o próprio contrato está eivado de vício de consentimento), pelo motivo de …, requerendo portanto a devolução das quantias … ou a declaração de inexigibilidade dos valores de …, que foram entregues à requerida por conta do contrato

PEDIDO

Requer o(a) autor(a) que o contrato seja desconstituído e que a (o) ré(u) seja condenada(o) a devolver os valores de R$… ou que os títulos …. sejam considerados inexigíveis.

A audiência de conciliação designada será realizada neste XXXXXXXXXXXXado Especial na data e hora mencionados no cabeçalho. O(a) autor(a) recebeu o “roteiro do autor”, devendo lê-lo com máxima atenção.

DEMAIS REQUERIMENTOS: Desde já requer o(a) autor(a): 1. a expedição dos ofícios necessários para localização da(o) ré(u), caso não seja encontrada(o) no endereço acima; 2. a expedição de mandado de citação com os benefícios do parágrafo 2º do art. 172 do C.P.C.; 3. a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, com o prosseguimento da ação contra seus dirigentes.

Tratando-se de relação de consumo, o réu fica ciente da possibilidade da inversão do ônus de prova prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90. No curso do processo, eventual mudança de endereço/telefone deverá ser comunicada ao Cartório, sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço anterior.

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Autor(a)