[MODELO] “Ação de desconstituição de contrato com devolução ou inexigibilidade de quantia”
MODELOS DE HISTÓRICOS INICIAIS
Desconstituição de Contrato c/ devolução ou inexigibilidade de quantia
Processo nº * Audiência de Conciliação: */0*/200* Horário: *
Data de entrada: */0*/0* Valor da causa: R$*
Natureza da ação:
AUTOR(a): *
RG n.º: *
Endereço: *
Bairro: * Cidade: * Estado: *
CEP: * Telefone: *
RÉ(u): *
RG n.º: *
Endereço: *
Bairro: * Cidade: * Estado: *
CEP: * Telefone: *
Pedido acompanhado por: *
HISTÓRICO
O(a) autor(a) firmou contrato com a ré na data de …, mas entende que a cláusula … é nula (ou que o próprio contrato está eivado de vício de consentimento), pelo motivo de …, requerendo portanto a devolução das quantias … ou a declaração de inexigibilidade dos valores de …, que foram entregues à requerida por conta do contrato
PEDIDO
Requer o(a) autor(a) que o contrato seja desconstituído e que a (o) ré(u) seja condenada(o) a devolver os valores de R$… ou que os títulos …. sejam considerados inexigíveis.
A audiência de conciliação designada será realizada neste XXXXXXXXXXXXado Especial na data e hora mencionados no cabeçalho. O(a) autor(a) recebeu o “roteiro do autor”, devendo lê-lo com máxima atenção.
DEMAIS REQUERIMENTOS: Desde já requer o(a) autor(a): 1. a expedição dos ofícios necessários para localização da(o) ré(u), caso não seja encontrada(o) no endereço acima; 2. a expedição de mandado de citação com os benefícios do parágrafo 2º do art. 172 do C.P.C.; 3. a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, com o prosseguimento da ação contra seus dirigentes.
Tratando-se de relação de consumo, o réu fica ciente da possibilidade da inversão do ônus de prova prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90. No curso do processo, eventual mudança de endereço/telefone deverá ser comunicada ao Cartório, sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço anterior.
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Autor(a)
