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[MODELO] Ação de Desapropriação – Construção de “Estádio” e Imissão Provisória na Posse

Ação de desapropriação

Petições – Posse e Domínio

O Município expropriante ingressa com a ação visando a desapropriação de imóvel de propriedade dos expropriados para fins de construir obra de utilidade pública.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….

O Município de …………………………, pessoa jurídica de direito público inscrita no CGC/MF sob nº …, neste ato representado pelo Prefeito em exercício, Sr. ……………………….., (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº …. e o CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., por seu procurador adiante assinado, …. (qualificação), advogado inscrito na OAB/…. sob o nº …. e CPF/MF nº …., estabelecido na Rua …. nº …., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor, com base no que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365/41, a presente

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO,

em face dos HERDEIROS DE …., e SEUS SUCESSORES, o que faz nos seguintes termos.

I – Objetivando a construção de “Estádio” o requerente, através do Decreto nº …., (publicado no DOE nº ….) declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, seguinte imóvel: "Terreno Urbano", situado …., nesta cidade, com área de …., faz frente de …. m para na Rua …., lado ….., divisa pelo lado direito …. m com terras de …., divisa pelo lado esquerdo …. m com terras de sucessores de …. e faz fundos de … m com terras do Colégio …. (conforme planta e memorial descritivo firmado pelo Engº Agrônomo …. – inscrito no CREA sob nº …. Reg. e …. Reg., em ….).

II – Buscas efetuadas junto ao Cartório de Registros de Imóveis da Comarca indicam que o imóvel objeto desta Desapropriação encontra-se registrado sob nº …. – às fls. …. do livro …., em comum com área maior de …., em nome de …., já falecido.

III – Dos Autos de inventário nº …., julgado nesta Comarca em …., onde foram levados a partilha os bens deixados por falecimento de …., não constou da relação de bens o imóvel sob o registro nº …., objeto desta Desapropriação.

IV – Sobre o imóvel declarado de utilidade pública pretende o Expropriante edificar um "Estádio", e considerando a necessidade do início das obras, invoca a "IMISSÃO NA POSSE", nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, para o que deposita, nesta data, sua oferta de preço, apurada por Comissão especialmente nomeada, e que avaliou o imóvel em …. (….).

V – Após a publicação do Decreto de Utilidade Pública, compareceu à Prefeitura Municipal o Sr. …………., que alegou que parte do imóvel ele adquiriu mediante recibo de herdeiros de …., que por sua vez havia adquirido de ….

Diante do exposto, e com base no Artigo 5º alínea do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, REQUER:

1) – Seja o Expropriante "imitido provisoriamente na posse", independente da citação dos réus (Artigo 15).

2) – Seja aceito o depósito da oferta do preço no valor apurado por Comissão Especial, conforme laudo anexo. Para tanto,n apresenta o cheque nº …., o valor de …. (….), emitido em favor desse MM. Juízo contra o Banco …., Agência ….

3) Sejam citados, por mandado, os herdeiros e sucessores de …., conforme nominata a seguir, com os respectivos endereços:

a) – …. e seu marido ….

Rua …. nº ….

b) – …. e seu marido ….

Rua …. nº ….

c) – …. e seu marido ….

Rua ….. nº ….

para que contestem a oferta do preço, querendo, no prazo legal.

REQUER finalmente seja julgado procedente o presente pedido de Desapropriação, imitindo o Expropriante na posse, e posteriormente seja adjudicado ao Município …. o imóvel descrito no item I.

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela prova documental, a qual fica, desde já, requerida, testemunhal e pericial, se necessárias.

Para efeitos fiscais, dá-se à presente o valor de R$ …. (….).

Termos em que

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado

OAB/..

ANEXOS: Exemplar D.O.E. nº ….; Mapa e Memorial Descritivo, Portaria nº …., laudo de avaliação, Certidão CRI-REg. Nº ….

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