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[MODELO] AÇÃO DE DEPÓSITO – Restituição de Bem Garantido em Empréstimo

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO

FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 901 (sem correspondência) e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE DEPÓSITO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

I –

O Requerente obteve um empréstimo em dinheiro junto ao Requerido, por intermédio de um contrato particular de penhor mercantil e que foi devidamente registrado no Cartório de Registro Especial de Títulos e Documentos, conforme cópia que ora se junta (doc….).

II-

Foi dado pelo Requerente em garantia ao empréstimo e também dos juros a ele inerentes, ……….. (descrever o bem móvel que fora dado em garantia), de sua propriedade e com as seguintes características: …………….(se possível mencionar cor, marca, modelo, e outros dados que caracterize perfeitamente o bem que se busca a devolução)

III-

O mencionado empréstimo foi regular, pontual e totalmente pago pelo Requerente, conforme comprova com os documentos em anexo (docs….).

IV.-

Apesar de haver recebido todo o valor emprestado o Requerido tem dificultado a entrega daquele bem que fora dado em garantia, inclusive se socorrendo de manobras protelatórias, o que faz o Requerente temer que o bem já tenha sido transferido para terceiros.

Pelo exposto, com o fim de resguardar seus legítimos direitos, o Requerente recorre ao Judiciário com o ajuizamento desta Ação de Depósito em face do Requerido, consubstanciado nos dispositivos legais invocados e para tanto requer:

  1. seja o Requerido citado no endereço declinado no preâmbulo desta para que proceda a entrega do bem acima caracterizado, no prazo de cinco (05) dias, ou então conteste a presente ação, caso queira, sob pena de revelia
  2. que a presente demanda seja julgada procedente, condenando-se o Requerido a restituir o bem dado em garantia, ou o seu equivalente em dinheiro como também seja condenado no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais
  3. caso assim não o faça, que seja declarado depositário infiel e seja decretada a prisão prevista no art. 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (sem correspondência)

Por derradeiro, requer que se o Requerido não satisfizer a obrigação, seja o presente feito convertido em ação de busca e apreensão, com a expedição do competente mandado, conforme dispõe o art. 625 do estatuto processual civil.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Dá-se à presente o valor de R$ ……..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

…………………………………..

Advogado (nome)

OAB

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