[MODELO] Ação de Depósito – Restituição de Bem Dado em Garantia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., à ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 901 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE DEPÓSITO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), residente e domiciliado na cidade de …………, à ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. Por meio de um contrato particular de penhor e devidamente registrado no cartório de registro de títulos e documentos, o Requerente obteve com o Requerido um empréstimo em dinheiro, conforme faz prova a inclusa cópia em anexo (doc. …).

2. O Requerente entregou ao Requerido como garantia do empréstimo contratado e dos juros devidos um veículo automotor, de marca…….., ano……, cor…….., placas …………………, cujo documento de propriedade é de no ……… , de acordo com o certificado de propriedade, Renavam no …….., e totalmente sem qualquer gravame.

3. O Requerente, de acordo com o avençado, pagou fielmente o empréstimo nas datas aprazadas, inclusive com as incidências legais convencionadas, conforme comprova com todos os documentos em anexo (doc……).

4. Ocorre que o Requerido, mesmo tendo recebido todo o valor do empréstimo e emitido um recibo de quitação do pagamento está se negando a a proceder a devolução do automóvel, dado em garantia, adotando manobras protelatórias.

Registre-se, Vossa Excelência, que a obstaculação na devolução e a resistência na sua entrega deixa o Requerente receoso de que o bem já tenha sido entregue a outra pessoa e não esteja mais em seu poder.

Diante de todo o acima exposto, o Requerente promove a presente demanda, consubstanciado nos dispositivos legais, requerendo a citação do Requerido para que providencie a entrega do bem no prazo de 5 (cinco) dias, ou, caso queira, conteste a presente ação, sob pena de não o fazendo serem-lhe aplicados os efeitos da revelia.

Requer que após os trâmites legais a obtenção de sentença PROCEDENTE, para condenar o requerido a restituir o bem dado em garantia, ou, caso já não esteja mais em seu poder, entregue o seu equivalente em dinheiro.

Requer ainda a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais, e, caso não o faça, lhe seja aplicada a pena de prisão prevista no art. 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por fim, caso o Requerido ainda assim não satisfaça a obrigação, requer, com espeque no art. 625 do Código de Processo Civil, seja o presente feito convertido em ação de busca e apreensão, com a expedição do competente mandado.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, expedição de precatórios e ofícios, perícias e as demais provas que se façam necessárias e a critério desse juízo.

À presente demanda atribui-se o valor de R$ …………… (valor por extenso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

………….., …… de ………….. de ……….

(local e data)

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Advogado (nome) …………….

OAB/….. no ……………………………