[MODELO] Ação de Demarcação – Individualização dos Limites de Imóvel

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO Dúvida quanto aos limites de imóvel, requer a devida individualização das divisas.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….

……………………………………., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº…., por seu procurador infra-assinado (OAB/…. nº ….), com escritório na Rua …. nº …., vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no art. 569 do Código Civil e na forma do art. 946 e seguintes de demais aplicáveis à espécie do Código de Processo Civil, requerer a presente

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, contra

…………………………………….. e sua mulher …., (qualificação), residentes e domiciliados no lugar denominado …., fundos do instituto assistencial conhecido por ….

Município de ……………………., pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua …. nº …., pelos fundamentos que passa a expor:

1. A Autora é proprietária de uma área de terras, situada no Distrito de …, nesta , imóvel esse denominado …., com uma superfície de …. m², desmembrado de uma área maior de …. m², com as características, medidas e confrontações constantes da matrícula nº…. Circunscrição do Registro de Imóveis, ou seja:

Terreno de forma irregular, medindo …. metros na divisa com área "D", do lado direito de quem da referida área "D" olha o imóvel mede …. metros na divisa com propriedade de …., tendo ainda …. metros na divisa com a área "E", do lado direito de quem da rua "E" olha o imóvel medindo …. metros, onde confronta com a propriedade de …., tendo ainda …. metros na divisa com a área "G", deste ponto quebrando a direita em duas linhas, a 1ª com …. metros e a 2ª com …. metros, ambas confrontando com a propriedade …. (doc. nº ….).

2. Ocorre que a referida área de terras não tem marcos assinalando suas divisas com o confrontante …., tampouco com as áreas "D", "E" e "G" todas agora pertencentes ao Município de …………….., também limítrofes à propriedade da Autora, necessária assim, se faz a realização da competente demarcação para que sejam estabelecidas com precisão os seus limites.

3. Obedecendo imperativo legal, a Autora quer nomear os limites por constituir e que são os seguintes:

Linha de …. metros com a área "D" (trecho da rua …. com as vias ….); linha de …. metros com a área "E" (parte da ….); linha de …. metros, com o confrontante ….; linha de …. metros com a área "G" (parte da ….); linhas de …. metros e …. metros, com o confrontante …., tudo de conformidade e em obediência à Planta de Desmembramento aprovada pela Prefeitura Municipal de …. em data de …/…/…, e anexada à presente. (doc. nº ….)

Face ao exposto, a Autora requer:

a) expedição de mandado para a citação pessoal dos confrontantes:

1. …………………. e sua mulher …………………

.

2. Município de …………………….., na pessoa do seu representante legal, o Dr. Procurador Geral, para tomarem conhecimento da presente demarcatória, contestando-a, querendo, no prazo legal, mandado que deverá conter o estabelecido no artigo 285 do CPC;

b) expedição de ordem ao Sr. Oficial do Registro de Imóveis da …. Circunscrição desta Comarca, para averbar à margem da transcrição nº …. a existência da presente ação; (doc. ….).

c) contestado ou não o pedido, se digne V. Exa., na forma do artigo 956 do CPC, nomear dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado das linhas por constituir, tudo na forma estabelecida nos artigos 960 a 965 e 957 e seu § único, todos do CPC;

d) condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) a produção de prova pericial, documental, depoimento pessoal dos réus, e prova testemunhal cujo rol será apresentado no prazo legal;

f) seja julgada procedente a presente ação, determinando V. Exa., o traçado da linha demarcada.

De conformidade com o artigo 259, VII do CPC, dando à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

……………….

Advogado OAB/…