[MODELO] “Ação de Demarcação – Delimitação de Imóvel sem Cercas ou Muros”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.297, 1.298 do Código Civil e arts. 946, inciso I e 950 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

em face de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o …………. e inscrito no CPF/MF sob n^o ………………, residente e domiciliado na ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, n^o …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS

O Requerente é proprietário de um lote de terreno no loteamento denominado ……….., localizado em …………., no município e comarca de …………, de acordo com o documento de propriedade devidamente registrado no ….. Registro de Imóveis da Comarca de ……

O mencionado imóvel assim se caracteriza:

“ um lote de terreno ……………….” (descrever minuciosamente o imóvel)

Porém, a propriedade acima descrita e em conformidade com o título de propriedade não está delimitada por cercas ou muros, cujas fronteiras estão livres, sendo necessário que sejam fixadas as reais divisas para ser procedido o cercamento (ou muros) em todo o imóvel e para tanto, é necessário que seja feita a prova técnica pericial das devidas delimitações.

Registre-se, Vossa Excelência, que por várias vezes o Requerente buscou providenciar as delimitações de forma amigável, porém, os Requeridos têm resistido à qualquer forma de negociação, restando apenas para o Requerente a alternativa judicial.

II – DO DIREITO

O pleito da demarcação do imóvel, encontra respaldo na legislação, assim como na doutrina e na jurisprudência atual.

Podemos observar, na lei processual os seguintes dispositivos:

“Art. 946. . ……………….” (transcrever o artigo).

“Art. 950. ………………..” (transcrever o artigo).

Na legislação vigente, também há disposições, quais sejam:

“Art. 1.297. …………….” (transcrever o artigo) do Código Civil

“Art. 1.298. …………….” (transcrever o artigo) do Código Civil.

A jurisprudência dos nossos Egrégios Tribunais, também tem o seguinte sentido:

“…………………….” (transcrever ementas).

Assim, todos os requisitos para a obtenção da medida pleiteada estão presentes, de modo que a requer, por ser questão de direito do Requerente.

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto e comprovado, requer a citação do Requerido no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de revelia.

Requer seja nomeado um perito para a realização da prova técnica que é imprescindível ao caso.

Requer, assim, que seja determinada a demarcação da área e que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, com a condenação do Requerido nas cominações legais como também na ônus da sucumbência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …… nº…………………