[MODELO] Ação de demarcação de terras – Restituição do terreno invadido e traçado da linha de demarcação

DEMARCAÇÃO DE TERRAS

Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de

…………….

(dez espaços duplos para despacho)

………………………….., brasileiro, casado, cantor, portador do RG nº

………………………….. e CPF nº ………………………….., e sua esposa

…………………….., brasileira, casada, escrivã judicial, portadora do

RG nº ………………………, e do CPF nº ……………………….., ambos

residentes e domiciliados nesta capital, à rua ………………, nº ……..,

vêm requerer à V. Exa., se digne de mandar citar, …………………….,

brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº ………………… e

CPF nº ………………………….., e sua esposa …………………………,

brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº ………………, e do

CPF nº ………………………….., ambos residentes e domiciliados nesta

capital, à rua ………………………….., nº….. para os termos de uma

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, em que provarão o seguinte:

1. Os autores são senhores e possuidores de um imóvel,

denominado “Fazenda ……………, situado neste município, havido por

escritura pública em notas do Tabelião do …………… Oficio, Livro nº

….., fls. ….., transcrita no Registro de Imóveis da Comarca, Livro nº

….., fls. ……………, sob o nº …….., em …../…../….. que tem os

seguintes limites e confrontações: “…………… (descrever o que está no

título de domínio), documentos em anexo.

2. Ocorre, porém, que, em meados de ……… o confrontante a

……………, a pretexto de mandar consertar antiga cerca que há muito

existe entre a sua propriedade e a do suplicante, retirou a velha cerca,

de madeira de lei, e levou a linha divisória para dentro do terreno do

autor, em cerca de…………… m, em toda uma extensão de cerca de

…………… m. (croquis em anexo).

3. Os autores, em desforço in continenti, fizeram repor a cerca no

seu lugar primitivo, mas os requeridos teimam em que o lugar certo

deva ser aquele que querem, embora não deixem de reconhecer a

existência da antiga cerca em seu primitivo autor aberto a conciliação.

8. Em tal situação, querem os autores que se demarque

judicialmente a linha de confrontação entre as duas propriedades, bem

como se lhes restitua a porção do terreno invadido pelos requeridos,

que é o que consta de croquis anexo, parte integrante deste, seguinte:

(fazer a descrição, com área)

5. Pelo exposto, citados os requeridos, com o prazo de 20 dias

conforme dispõe o art. 00058 do Código de Processo Civil, requer que

a presente ação seja processada e, a final, julgada procedente,

determinando a sentença o traçado da linha de demarcação entre as

duas propriedades, e os ulteriores trabalhos da demarcação, com a

condenação dos requeridos a restituírem aos autores o terreno deste

que invadiram, com os respectivos rendimentos, conforme se apurar

na ação ou na execução, mais honorários de advogado, e custas.

Para provar, requerem: perícia; depoimento pessoal dos promovidos,

sob pena de confessos; inquirição de testemunhas, juntada de novos

documentos.

Do Valor à Causa

Dando o valor a causa de R$ ………….. (…………..), para os efeitos de

alçada.

Nestes Termos.

P. Deferimento.

autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..