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[MODELO] Ação de Demarcação de Terras Particulares – Inicial

Demarcação de Terras Particulares – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos nº:

(05 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.20167, do Novo Código Civil, propor

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES


pelos motivos que passa a expor.

O requerente, por escritura pública de ………….., lavrada em notas do tabelião ………….. adquiriu, mediante contrato de compra e venda, uma sorte de terras com (XXX) hectares, como prova o doc. n° 01

Há de se ressaltar que o imóvel, denominado ………….., está situado no distrito de ………….., neste Município.

Todos os confrontantes são residentes neste município, são eles:

a) ao norte ………….. (qualificar proprietários ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada, etc.);

b) a oeste ………….. (qualificar proprietários ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada, etc.);

c) ao sul ………….. (qualificar proprietários ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada, etc.).

O imóvel não tem marcos assinalando os seus limites. Desse modo podem surgir dúvidas futuras, que o requerente quer evitar, demarcando o imóvel de sua propriedade.

O artigo 1.20167 do Novo Código Civil dispõe que:

Art. 120167. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

§ 1º – Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da autor aberto a conciliaçãoidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação.

§ 2º – As sebes vivas, as árvores, ou plantas quaisquer, que servem de marco divisório, só podem ser cortadas, ou arrancadas, de comum acordo entre proprietários.

§ 3º – A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as despesas.

De outro lado o artigo 00086 do Código de Processo Civil regula a matéria da maneira seguinte:

Art. 00086. Cabe:

I – a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

II – a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum.

Pelo exposto, e provado o seu domínio sobre o imóvel com a escritura devidamente transcrita no registro imobiliário, requer a Vossa Excelência:

Se digne de mandar citar os confrontantes, para, sob pena de revelia, contestar a ação.

Que os citados confrontantes sejam, a final, condenados ao pagamento das despesas pro rata.

Protesta o requerente por prova testemunhal e pelo depoimento pessoal dos requeridos.

Dá-se à presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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