[MODELO] Ação de Declaração e Decretação de Dissolução de Sociedade Comercial

DECLARAÇÃO E DECRETAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE

SOCIEDADE COMERCIAL

Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de

…………….

(dez espaços duplos para despacho)

…………………, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº

………………., e CPF nº ……………, residente e domiciliado nesta

cidade, à rua ………………, nº ….. e ……………, brasileiro, divorciado,

empresário, portador do RG nº ………………., e CPF nº ……………….

residente e domiciliado na avenida ………………., nº ….., nesta cidade,

por seu advogado infra assinado, com embasamento no artigo 1.218

do Código de Processo Civil combinado com os artigos 655 a 678

do Decreto-Lei nº 1.608/3000, vêm à presença de V. Exa., aJUIZar a

presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DECRETAÇÃO DE

DISSOLUÇÃO AMIGÁVEL DA SOCIEDADE na empresa

……………, estabelecida na rua …………… nº ….., nesta cidade, pelas

razões que passam a expor para, no final, requererem:

I – A sociedade é constituída de quatro sócios, os quais não

chegaram a um entendimento para fazê-lo através de um Dis­trato

Social, apenas, mas acordaram que deveriam valer-se da Justiça nas

pessoas dos requerentes que são sócios majoritários.

II – Anexam à presente o Contrato Social e o Balanço patrimonial do

presente exercício, assinado por todos, para melhor instruir o feito.

III – O contrato não prevê a nomeação de liquidante, logo, há de ser

feito em obediência a legislação vigente.

Outrossim vêm requererem:

a) sejam citados os demais sócios, para se manifestarem a respeito,

nomeado liquidante ao livre-arbítrio de V. Exa., e, ao final,

DECRETADA A DISSOLUÇÃO;

b) protestam, outrossim, por todos os meios de provas admitidas

em direito, especialmente com a juntada de novos documentos, prova

pericial contábil, ouvida de testemunhas.

Dando à causa o valor de R$ …………… (……………)

Nestes Termos

P. e aguarda deferimento

autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..

Documentos que acompanham a inicial: Certidão de casamento

averbada e procuração dada aos advogados. Se o processo anterior

tramitou em outra Vara, deve-se juntar cópia autenticada da inicial da

Separação Judicial. Sentença, Acórdão do Tribunal, se for o caso, e

certidão do Trânsito em Julgado.