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[MODELO] Ação de Dano Infecto – Pedido de Reparação ou Caução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………..

………………………………….…………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts. 937 e 1.280 do Código Civil, promover a presente

AÇÃO DE DANO INFECTO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente é proprietário de um imóvel residencial constituído de um lote de terreno onde, desde o ano de ………, foi construída uma casa para a moradia com sua família.

O imóvel está localizado no endereço preambularmente declinado pelo Requerente, e, como vizinho do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, reside o Requerido.

Ocorre que na construção do vizinho, ora Requerido, há visíveis rachaduras de grandes proporções e iminência de desabamento, conforme fotos que se junta comprovando tais afirmações (doc. ….).

Há algum tempo, também outros vizinhos tentaram alertar o Requerido para que tomasse providências quanto à construção e aos perigos de desabamento.

Mas nada conseguiram. Mesmo sendo avisado quanto aos perigos que também poderá resultar à casa do Requerente, que mora lá com a esposa e três filhos menores, nenhuma providencia foi adotada pelo Requerido.

Assim, não restou outra alternativa ao Requerente senão recorrer ao Judiciário.

II – DO DIREITO

O Requerente tem seu direito consubstanciado nos artigos do Código Civil, os quais transcreve-se:

“Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta”

“Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.”

Analisando os dispositivos legais acima transcritos, verifica-se que o Requerido responde pelos danos causados na construção por falta de reparos e manutenção.

Da mesma forma tem o Requerente direito de exigir demolição ou reparação, ou ainda que o Requerido preste caução quando o dano for iminente.

III – DO PEDIDO

Pelo exposto, requer a citação do Requerido para que no prazo legal apresente a defesa que entender, se tiver, sob pena de confissão e revelia.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido a proceder na imediata reparação necessária do imóvel de sua propriedade ou então apresente caução assecuratória dos riscos e prejuízos iminentes.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ainda a condenação do Requerido nas despesas processuais e verba honorária.

À presente atribui-se o valor de R$ ….. (……..) para efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………….

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..

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