[MODELO] Ação de Consignação em Pagamento – Recusa injustificada do credor
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – II – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Rua _________ , onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com espeque nos arts. 539 e seguintes do CPC/2015 e artigo 335 inciso I, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra ____________, brasileiro, casado, eletricista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ____________, nº ___, face às seguintes razões de fato e de direito:
O requerente é devedor ao requerido da quantia de R$ ___________, referente a ___________, cuja dívida venceu em __/__/__, conforme se verifica do incluso documento.
O requerido, na condição de credor de tal importância, recusa-se a receber o valor devido sem justa causa.
Não resta ao requerente outra via senão a presente ação judicial para que cesse sua responsabilidade sob a obrigação declinada, extinguindo com a consignação a obrigação objeto da presente ação.
A prova da recusa se verifica pela declaração de testemunhas em rol anexo.
Entende o requerente estar assim caracterizada a mora do credor, facultando-se a consignação em pagamento do referido valor, face à injusta recusa do requerido.
Isto Posto, requer-se:
a) Deferir o depósito da quantia devida, a ser efetuada no quinquídio legal, contados do deferimento;
b) Determinar a citação do réu para que levante o depósito ou ofereça sua contestação, sob pena de revelia;
c) Requer, caso o réu, uma vez citado levante o depósito, seja o mesmo condenado nas custas processuais e honorários advocatícios;
d) Ocorrendo revelia por parte do réu, requer-se desde já, que seja a ação julgada procedente, declarando-se extinta a obrigação;
e) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ ______
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
