[MODELO] AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – RECUSA DO CREDOR AO DEPÓSITO BANCÁRIO
CONSIGNAÇÃO POR RECUSA DO CREDOR AO DEPÓSITO EFETUADO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO (Art. 890, § 3º do CPC)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no artigo 890, § 3º do Código de Processo Civil, propor a seguinte
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE possuía obrigação de pagar ao REQUERIDO a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), no dia (xxx), devida em razão da compra do automóvel (xxx). Porém, na data do vencimento, o REQUERENTE procurou o REQUERIDO para quitar sua dívida e o mesmo se negou a receber o valor.
2. Diante disso, o REQUERENTE efetuou depósito no Banco (xxx), Agência (xxx), nº da conta (xxx), em nome do REQUERIDO, notificando–o a respeito do depósito e, outrossim, solicitando uma resposta sobre a aceitação, ou não, da quantia dada em depósito como quitação da obrigação supra.
3. Entretanto, o REQUERIDO recusou o recebimento, conforme cópia da carta enviada ao banco em anexo (doc. 2).
4. Desta feita, ficou o REQUERENTE com a única opção de quitar sua dívida pela via judicial, mediante a propositura da presente ação, em consonância ao disposto no art. 890, §3º do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, REQUER:
I – Seja julgada procedente a presente ação, liberando-se o REQUERENTE da dívida objeto da presente demanda.
II – A citação do REQUERIDO para receber o pagamento da obrigação, ou contestá-la, conforme disposição do art. 893, II, do Código de Processo Civil.
III – Uma vez proposta a consignação, e efetuado o depósito, que cesse para o REQUERENTE os juros e o risco, como discorre o art. 891, caput, do Código de Processo Civil.
Pretende provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais, e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso)
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
