[MODELO] AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – IV – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,
com fulcro no art. 539 do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Autor firmou com o Réu, no dia __/__/__, contrato de locação de bem imóvel, pelo período de 3 (três) anos, pelo valor mensal de R$ ______,__ (__________), sendo esse valor reajustado anualmente pelos índices legais. (doc. 2)
Ocorre que no dia __/__/__, o Autor procurou o Réu para o pagamento do aluguel, mas o Réu recusou-se a recebê-lo sem apresentar motivo algum.
O Código Civil nos diz:
Art. 335. A consignação tem lugar:
I – se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
[…]
Por esse motivo, e afim de se liberar da obrigação, requer, o Autor, a concessão do pagamento por consignação.
DOS REQUERIMENTOS
Requer que seja expedida guia para depósito judicial, na quantia de R$ _____,__, no prazo do art. 542, I, do CPC/2015, cite-se o Réu para que levante a quantia e apresente a contestação, conforme art. 542, II, do CPC/2015, e que ao final seja a ação julgada totalmente procedente, extinguindo-se a obrigação e condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ ________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
