[MODELO] Ação de Consignação em Pagamento – Estabilidade em emprego da CIPA e recusa do recebimento do salário – Pedido de notificação e condenação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
Consignante: (Nome da Empresa) Consignado: (Nome do Funcionário)
( 10 espaços no mínimo )
_________ (Nome e endereço do Reclamante) vem ajuizar Ação de Consignação em Pagamento contra _____________________________________ (nome, qualificação e CTPS do Reclamado), com fulcro na matéria fática e jurídica a seguir exposta:
1. O reclamado consignado, foi admitido pela empresa em ________________do corrente ano, e face ter assumido cargo de __________________, na CIPA adquiriu estabilidade no emprego do período de _______/___/______ até _________/____/_______
2. Percebe atualmente salário mensal de R$ _________ (________________).
3. O consignado, entretanto, tem assumido atitudes que demonstram inequívoco intuito de extinguir o contrato de trabalho, com vistas ao recebimento de indenização inerente a resilisão a membros da CIPA, tendo-se recusado, inclusive, a receber o pagamento do mês findo, alegando que não estar correto o valor.
Em face do exposto, o reclamante, para evitar a mora e a incidência da dobra salarial (art. 467 da CLT), vem a Reclamante consignante, no uso de sua faculdade propor a ação de consignação em pagamento, para forçar o reclamado consignado a receber a importância de R$ _________ (________________) líquidos, correspondentes à sua remuneração mensal do mês de_____________________, do corrente ano, abatidos os descontos legais.
Protesta pela produção de prova documental e oral.
Destarte, requer a notificação do reclamado para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, e sua condenação de acordo com o requerimento, além dos honorários advocatícios e incidentes cominações legais.
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
