[MODELO] Ação de Consignação em Pagamento de Aluguel com Recusa Injustificada

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – IV – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

com fulcro no art. 539 do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Autor firmou com o Réu, no dia __/__/__, contrato de locação de bem imóvel, pelo período de 3 (três) anos, pelo valor mensal de R$ ______,__ (__________), sendo esse valor reajustado anualmente pelos índices legais. (doc. 2)

Ocorre que no dia __/__/__, o Autor procurou o Réu para o pagamento do aluguel, mas o Réu recusou-se a recebê-lo sem apresentar motivo algum.

O Código Civil nos diz:

Art. 335.    A consignação tem lugar:

I – se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

[…]

Por esse motivo, e afim de se liberar da obrigação, requer, o Autor, a concessão do pagamento por consignação.

DOS REQUERIMENTOS

Requer que seja expedida guia para depósito judicial, na quantia de R$ _____,__, no prazo do art. 542, I, do CPC/2015, cite-se o Réu para que levante a quantia e apresente a contestação, conforme art. 542, II, do CPC/2015, e que ao final seja a ação julgada totalmente procedente, extinguindo-se a obrigação e condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].