[MODELO] Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios – Novo CPC

CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO – II – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na Cidade de ____________- UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ – Fax: ____________

REQUERIDO: ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, RG nº _________ residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____________ na Cidade de ____________- UF.

DEMANDA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS – fulcro no art. 67 da Lei 8.245/1991.

I – DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, economista, RG nº _________, CPF nº ____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ________, nº ___, locatário, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 1), com fundamento na Lei 8.245/1991, art. 67, propor esta ação de consignação de aluguel, figurando no polo passivo ____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua _________ nº ____, locador, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. A presente demanda objetiva decisão judicial que declare quitados os aluguéis e acessórios que o locador se recusa a receber, condenado-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, custas e verba honorária.

3. Autor e réu assinaram contrato de locação do imóvel situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____, pelo prazo de três anos, pagando, o locatário, ora Autor, a importância mensal de R$ ____,00 (_________ reais) (doc. 2), quantia essa que deveria ser entregue na residência do requerido, sita na Rua ____________, nº ___ (cláusula ____ do contrato de locação, doc. 2).

Nos ____ primeiros meses de locação, o autor pagou e foi-lhe dado o recibo de aluguel (docs. 3 a ____) normalmente.

Ocorre que, procurando pagar o aluguel relativo ao mês de março, vencido em 05 de abril, o autor compareceu pessoalmente e depois, por seu preposto, acompanhado de testemunhas, na residência do requerido que lá não se encontrava e tampouco deu retorno aos inúmeros recados deixados.

4. A seguir, o autor especifica o valor do aluguel e dos acessórios:

Aluguer vencido em 05.04.                  – R$ ______

Condomínio vencido em 01.04. – R$ ______

IPTU vencido em 01.04                            -    R$ ______

Total ____________                                    -    R$ ______

II – DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer perante Vossa Excelência:

A) Pede-se e espera-se que esta ação seja acolhida, declarando quitadas a obrigação vencida e as que se forem vencendo durante o desenvolvimento do processo, até a sentença de primeira instância, condenando ainda, o réu, ao pagamento das despesas, custas e verba honorária, fixada esta em 20% sobre o valor dos depósitos.

B) Requer-se e espera-se que Vossa Excelência defira o depósito da quantia devida, para que a mesma seja efetivada no prazo de 5 (cinco) dias, art. 542, I, do CPC/2015, determine a citação do réu para levantar o depósito ou contestar a presente ação, art. 544 do CPC/2015, devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8.245/1991, art. 58, I).

C) Requer-se a intimação do Autor, após a citação, concedendo-lhe o lapso de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito. (Lei 8.245/1991, art. 67, II).

D) Requer-se a produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, e que se fizerem necessários durante a instrução do feito desde que moralmente legítimos (CPC/2015, art. 369) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal do requerido, pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC/2015, art. 385, §§ 1º e 2º).

ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ ______

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].