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[MODELO] AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO – ACIDENTE – SURDEZ E DEFICIÊNCIA FÍSICA

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – CAPACIDADE LABORATIVA – SURDEZ – ACIDENTE DO TRABALHO – DEFICIÊNCIA FÍSICA

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.

____________, brasileiro, casado, montador, RG n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, Bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ____, CEP ______-___, Bairro ____________, Fone/Fax: ____________, ____________, ___, vem, respeitosamente, propor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na Rua ____________, n° ___, bairro ____________, na cidade de ____________, a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

tendo em vista os fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

I) O autor, enquanto segurado da previdência social, trabalhava como "Montador" para a empresa _________. Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o n.º _________, e endereço à BR 116, n.º ___. Passou a sofrer de moléstia profissional incapacitante a partir do ano de 2000, consistente em uma substancial redução da audição em ambos os ouvidos (60% no OE e 75% no OD, conforme laudo médico em anexo doc. 02).

II) Após vários exames foi constatada a perca auditiva irreversível, o autor jamais voltará a ouvir normalmente.

III) Além disto, enquanto segurado da previdência social, e trabalhando como "montador" para o seu atual empregador _______ Ltda., sofreu um acidente de trabalho ao tentar retirar uma peça do molde de montagem, sem que a mesma estivesse devidamente suportada pela talha de carga, derrubando a peça no pé (peça esta que pesa em média 100 kg), sofrendo esmagamento e posterior amputação do dedo polegar do pé direito.

IV) Após a consolidação desta lesão, resultou para o autor uma dificuldade de locomoção reduzindo sua capacidade laborativa.

V) Ora, o autor, ao ser contratado em __/__/__, não possuía moléstia profissional (surdez) e até então gozava de saúde perfeita.

VI) Agora, sequer tem condições de conviver de modo normal em sociedade ou mesmo com sua família, passando a executar suas funções com muito maior esforço e sem a mesma eficiência que antes.

VII) Em face do acidente, permaneceu o autor em gozo do benefício do AUXÍLIO-DOENÇA por acidente do trabalho, durante o período de 8 meses. Todavia, foi-lhe dada alta médica e sonegado o direito ao AUXÍLIO-ACIDENTE, inobstante a gravidade e o caráter de irreversibilidade de suas lesões.

VIII) A junta médica designada pelo INSS, porém, insensível ao reconhecer a terrível condição em que se encontra o autor, deu-lhe alta, indevidamente, pois as lesões já haviam causado uma evidente redução da sua capacidade laborativa.

IX) Vale dizer, que as seqüelas destas lesões sofridas o impedem de levar uma vida normal, visto que o esmagamento do pé e amputação do dedo polegar deixaram-no com um andar coxeante, num mercado de trabalho cada vez mais exigente as chances de conseguir emprego futuramente são mínimas, sem contar o fato do autor estar parcialmente surdo.

X) Assim, tem o autor, direito ao Auxílio-acidente, que é concedido como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza ou de acidente de trabalho, resulta, como no caso em tela, tem seqüelas definitivas que implicam na redução da capacidade laborativa do segurado.

"Ex Positis", requer:

a) Que Vossa Excelência determine a citação do INSS, através da sua Procuradoria Regional, para nos termos da presente ação, que a conteste, se quiser, sob pena de confesso na matéria de fato;

b) A Total Procedência da ação com a condenação do réu na concessão ao autor do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, e com as prestações em atraso corrigidas na forma da lei;

c) Que sejam requisitados os antecedentes médicos do autor, os salários de contribuição das épocas da doença e do acidente, períodos de afastamento e todos os benefícios acidentários que porventura foram pagos;

d) Seja o Requerido condenado ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios;

e) Requer, ainda, por necessidade, que seja concedido ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a impossibilidade do mesmo em arcar com as despesas processuais;

f) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/

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