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[MODELO] AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES – REGISTRO IMOBILIÁRIO

AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES – REGISTRO IMOBILIÁRIO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________/UF, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________/UF, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES PARA FIM DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

com fundamento nos arts. 212 e 213 da Lei 6.015/73 (LRP), contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________/UF, CEP _____-___, ao Norte; contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________/UF, CEP _____-___, ao Sul; contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________/UF, CEP _____-___, ao leste; e o Município de __________, na pessoa de seu Prefeito Municipal, Sr. __________, com sede na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________/UF, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

1. Dos Fatos e Direitos

O Requerente é proprietário de um terreno situado na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________/UF, CEP _____-___, sendo sua área total de 300 m2, tendo como terrenos lindeiros: ao norte, a propriedade do Sr. ___________; ao Sul, a propriedade do Sr. ___________, ao leste, a propriedade do Sr. ___________, e ao oeste, a Rua: __________; sem melhoramentos, e na forma quadrangular. (doc. Anexo)

Nesse terreno foi realizado um loteamento, em que diversos lotes já foram vendidos mediante contrato de compra e venda particular. Entretanto, nessa área não há nenhuma espécie de divisa de propriedades, portanto, para que o Requerente possa registrar os referidos lotes, se faz necessário a complementação das suas confrontações, de acorodo com o art. 212 e art. 213 da Lei 6.015/73.

Deve-se assim, complementar as medidas e confrontações, conforme planta aprovada pela Prefeitura de ___________:

"UM TERRENO, situado na Rua ____________, nº __ no Bairro __________, na Cidade de __________/UF, com área de 300m2, confrontado ao Norte, extensão de ____ metros; ao Sul, extensão de ___ metros; ao Leste, na extensão de ____ metros, com o imóvel ___________, ao Oeste, na extensão de ____ metros, com a Rua __________".

2. Dos Requerimentos

Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo os réus citados com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo os réus à audiência, sem que, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, tenham peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme o art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.

Pede que os Réus sejam informados que poderão contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme o art. 335 do CPC/2015, e caso não contestem a ação, incorrerão em revelia, conforme o art. 344 do CPC/2015.

Requer a intimação o MP, para que tome as medidas legais que achar necessária.

Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, determinando-se, por meio de sentença, a complementação das medidas e confrontações do imóvel, conforme a planta aprovada pela Prefeitura de ____________/UF.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelos depoimentos do Réus, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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