Easyjur Software Jurídico

Blog

[MODELO] AÇÃO DE COBRANÇA – Universidade – Danos e Antecipação de Tutela

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DO FORO ……………….

……………………..……… (nome completo), ……………………….. (nacionalidade), ……………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………., inscrito no CPF/MF sob no …………, residente e domiciliado à ………… (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), por seu Advogado e bastante procurador in fine assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), com endereço profissional à ……………… (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), onde recebe intimações e correspondências, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 294, 300, 311 e 319 do Novo Código de Processo Civil , propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

(COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA)

em face de UNIVERSIDADE ……………… (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no ……………, com sede à ………………….. (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ) e que deverá seguir o rito ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito a que passa a expor, ponderar e ao final requerer.

I – DOS FATOS

O Autor ingressou na instituição educacional …………………. regularmente por intermédio de aprovação no vestibular no ano de ………… . Cursou devidamente o 1o (primeiro) e o 2o (segundo) anos letivos do curso de …………, nos anos de …….. e ………., respectivamente.

Em virtude da extinção do curso de ………, cursado pelo Autor, a Universidade comunicou-lhe a transferência para outra Universidade.

O aluno passou a cursar normalmente o ano letivo em ……, após ser transferido pela Universidade e ter a promessa de que as mensalidades seriam pagas por tal instituição até a conclusão da graduação.

O aluno, ora Autor, mediante o recebimento de cartas de cobrança, passou a insistir no recebimento das mensalidades junto à Universidade que, por meio de seu departamento financeiro, garantiu que os valores seriam saldados.

Perseverando na cobrança amigável, o Autor conseguiu o pagamento de algumas mensalidades em atraso, quando foi efetuado um depósito bancário, que cobriu os valores das mensalidades dos meses de ……, …….. e …….. de ……….., de acordo com os documentos em anexo (docs. ….).

II – DO DIREITO

No entanto, no aguardo e insistência para recebimento das mensalidades o aluno está sendo privado de …(especificar)…

A Universidade manifestou a intenção de assumir a obrigação de custear as despesas com as mensalidades do curso para o aluno transferido, essa manifestação representa um contrato que merece ser protegido.

De modo que a extinção do curso de ………….., por eventos supervenientes ao pacto celebrado, resultou no condão de desequilíbrio trazendo excessiva onerosidade ao Autor.

Os danos materiais e morais suportados pelos alunos compreendem indenização prevista nos artigos 402 a 404 do Código Civil vigente. Portanto, advindo qualquer espécie de dano, o meio para a sua reparação será a via judicial.

DO DANO MORAL E MATERIAL

Conforme documentos em anexo (docs……), o Autor demonstra que a transferência para outra Universidade causou-lhe prejuízos materiais no montante de R$ ………… (valor por extenso), referentes a …………, bem como o dano moral que é de valor imensurável e que será fixado pelo livre arbitramento desse Juízo.

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

O Autor, em vista de todo o acima exposto, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência requerer a antecipação da tutela no sentido de ……………. (especificar a intenção do Autor).

Enquanto essa decisão não for tomada, o Autor ……………. (discorrer as conseqüências).

E, enquanto a resposta positiva desse r. juízo não vier, a situação se eleva em verdadeira ameaça de lesão grave irreparável ou de difícil reparação para os Autores.

De modo que o Autor pede a decisão liminar unicamente para ………………..(detalhar os objetivos).

Como não pode ser declarado de pronto, pelo juiz, o direito do Autor, por ter acesso única e exclusivamente às alegações deste, o direito ao qual se admite a tutela antecipatória é do “direito provável” – justamente como aqui demonstrado pelo requerente – ou melhor, a probabilidade da existência do direito material mostrado pelo Autor.

Da exposição do direito ameaçado é que se infere a existência do interesse processual da parte, que, uma vez demonstrado na espécie vertente, evidencia os postulantes à razoabilidade do direito, a conceder-lhes como atributo fundamental da função jurisdicional a tutela antecipatória.

In casu, pelo valor do bem jurídico envolvido, claro está que o pedido da antecipação em nada fere o constante no § 3o do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

O dano de difícil reparação é para o Autor …………………. (detalhar).

Diante de todo o exposto, o Autor requer a Vossa Excelência:

I – que seja a Ré citada para que, querendo, responda a presente, dentro do prazo legal, contestando-a, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe aplicados os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato que será considerada verdadeira, assim como relatada pelos Autores, acompanhando-a até o final;

II – O deferimento do pedido de antecipação da tutela para que o Autor ………..;

III – Que, ao final, seja a presente ação julgada PROCEDENTE para o fim de impor a condenação da Ré, nos exatos termos da exordial;

IV – a condenação da Ré às custas e honorários advocatícios arbitrados por Vossa Excelência, nos termos do Novo Código de Processo Civil, bem como suportar outros encargos decorrentes da sucumbência;

V – requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, não só pelos documentos acostados aos autos, como ainda por outros que poderá juntar ao processo, inclusive pelo depoimento pessoal do representante legal da Ré, perícias e demais que se fizerem necessárias.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente atribui-se o valor de R$ ……………. (valor por extenso) para que surtam os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………………., ….. de …………… de ……….

(local e Data)

………………………………………………….

ADVOGADO.(nome)………………….

OAB/….. no …………….

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Ação não permitida

Categorias
Materiais Gratuitos