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[MODELO] “Ação de cobrança por cheque devolvido por insuficiência de fundos”

AÇÃO DE COBRANÇA

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito do XXXXXXXXXXXXado Especial Cível da Comarca de……………………

(nome, qualificação e endereço), por intermédio de seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado à……, onde recebe intimações, vêm, a presença de V. Exa., com fulcro no art. 3.º da Lei n.º 9.099, de 26-09-95, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra (nome, qualificação e endereço), tendo-se em vista as seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é credor do suplicado da importância de ………….. representado por um cheque de sua emissão de n.º………. emitido em data de ………. contra o Banco ………… ag. …………….., devolvido por insuficiência de fundos (vide verso), cujo cheque perdeu sua força executiva.

2. Por todos os meios suasórios e legais tentou o suplicante o recebimento amigável de tal crédito, referente a ……………., mas o suplicado tornou-se inerte.

3. A vista do exposto, propõe-se a presente ação, requerendo se digne V. Exa., imprimir-lhe o rito previsto na Lei n.º 9.099, de 26-09-95, designando audiência de conciliação, citando-se o suplicado para os termos da presente ação, sob pena de revelia à falta de comparecimento em tal audiência (art. 20), cientificando-o que na falta de conciliação será designada audiência de instrução e julgamento, quando o mesmo deverá apresentar a defesa que entender de seu direito, juntando documentos e indicando as provas que entender necessárias, a serem, sendo o caso, produzidas oportunamente em tal audiência.

Pede-se que uma vez produzidas as provas tendentes à instrução do feito, ou no caso de dispensa dessas, se digne V. Exa., proferir sentença julgando procedente a ação, nos termos do pedido, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidos pelo Direito, requerendo desde já o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, bem, como das testemunhas ora arroladas e qualificadas, que deverão ser intimadas a prestarem seus depoimentos, dando-se à causa o valor de …… (CPC, art. 259, I).

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Apresentar memória de cálculo da dívida. A presente ação poderá ser utilizada para cobrança de comissão de corretor ou intermediador do negócio, fazendo-se as devidas adaptações.

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