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[MODELO] AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS CONTRA CONDÔMINO INADIMPLENTE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Razão social do condomínio, representado neste ato por seu administrador devidamente indicado em convenção registrada, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, pro ?ssão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, aforar, pelo procedimento comum, com fulcrono artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, artigos 1.336, I, e 1.348, VII, do Código Civil,

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS

em face de Nome Completo do Réu, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS E DO DIREITO

Antes da narração dos fatos, esclarece o Condomínio Autor que possui interesse na formação de título executivo judicial em que pese o fato da admissão da via executiva, o que faz nos termos do artigo 784, X, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, dispõe o artigo 785 do Código de Processo Civil, in verbis:

“Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a ?m de obter título executivo judicial”.

Posta assim a questão, o Réu é proprietário do imóvel onde reside, sendo, portanto, condômino.

Todavia, não vem cumprindo a obrigação de pagar as despesas condominiais do seu imóvel (doc. Nº – cópia da matrícula), estando em débito com o pagamento dos meses de especi ?car.

A Convenção de Condomínio (doc. Nº) estabelece o vencimento dos rateios de despesas condominiais no primeiro dia útil de cada mês, multa de 2% (dois por cento) para pagamento após o vencimento, prevendo, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e autoriza a cobrança de correção monetária desde o vencimento da obrigação, além de honorários de advogado de 10% (artigo 395 do Código Civil).

Até a presente data, assim está demonstrado o débito do réu:

Inserir Planilha

Anexa à presente exordial, o Autor oferece cópia da ata da Assembleia Geral Ordinária que aprovou a previsão orçamentária (doc. Nº).

Do Pedido

Isto posto, requer o Autor seja a presente ação julgada procedente, com a condenação do Réu no pagamento da importância de R$ valor (valor expresso), bem como das despesas condominiais que vencerem no curso do processo até a satisfação da obrigação (Súmula 13 do Tribunal de Justiça de São Paulo; e artigo 323 do CPC), acrescidas de juros de 1% ao mês, correção monetária e honorários de advogado que Vossa Excelência houver por bem arbitrar, respeitados os parâmetros legais.

Citação

Requer-se que a citação seja efetuada pelo correio, nos termos dos artigos 246, I, 247 e 248 do Código de Processo Civil, para responder no prazo de 15 dias (artigo 335 do Código de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (artigo 344 do Código de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as penalidades da citação, as respectivas determinações e cominações, bem como a cópia do despacho do MM. Juiz, comunicando, ainda, o prazo para resposta, o juízo e o cartório, com o respectivo endereço.

DOS PEDIDOS

Audiência de Conciliação

Nos termos do artigo 334, § 5º, do Código de Processo Civil, o Autor desde já manifesta, pela natureza do litígio, desinteresse em autocomposição.

Provas

Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo perícia, produção de prova documental, testemunhal, inspeção judicial, depoimento pessoal sob pena de com confissão caso o réu (ou seu representante) não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil).

Dá-se a causa o valor de R$ __________

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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