[MODELO] Ação de Cobrança de Condomínio
AÇÃO DE COBRANÇA – CONDOMÍNIO – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, CNPJ nº __________, com sede na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, representado por seu síndico __________, vem por meio de seu advogado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE COBRANÇA CONDOMINIAL,
com fulcro nos arts. 319 e ss. Do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:
FATOS E FUNDAMENTOS
O Réu é proprietário do apartamento nº ___, do Edifício ___________, localizado na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, sendo o mesmo responsável pelo pagamento da sua fração-ideal das contribuições sindicais. (doc. Anexo)
Ocorre que, desde __/__/__, o condômino não paga a sua obrigação para com o condomínio, devendo o montante de R$ ____,__ (__________ reais), referente a 7 (sete) meses de despesas condominiais atrasadas.
Requer o autor, por meio desse instrumento, que o réu pague o valor devido, acrescido de juros, multa de 7% sobre o valor total do inadimplemento e correção monetária, tudo conforme o que estabelece a convenção de condomínio, em anexo, e a Lei nº 4.591/1964 no seu art. 12, § 3º, somando também, as parcelas que vencerem no decorrer do processo, cf. art. 323 do CPC/2015.
REQUERIMENTOS
Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme o art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.
Requer que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme o art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, conforme o art. 344 do CPC/2015.
Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros, multa e correção monetária, além do pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ ________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].