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[MODELO] Ação de Busca e Depósito – Vendas a Crédito com Reserva de Domínio

Vendas a Crédito com Reserva de Domínio (Busca e Depósito) – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.071, do Código de Processo Civil, requerer a

BUSCA E DEPÓSITO


do bem …………, objeto do contrato de compra e venda com reserva de domínio, pactuado com …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos que passa a expor.

O requerente vendeu ao requerido, com cláusula reservativa do domínio, um bem ………….., marca ………….., pelo preço de R$……,.. (valor por extenso). O contrato reza: entrada de R$……,.. (valor por extenso) e …… prestações de R$……,.. (valor por extenso), vencíveis no dia ../../…. de cada mês, representadas, ainda, por ….. notas promissórias de igual valor (docs. juntados).

No entanto, o comprador pagou apenas ….. prestações. Está em mora no pagamento dos demais títulos, vencidos antecipadamente os …..últimos.

O Código de Processo Civil regula o procedimento para a apreensão das mercadorias vendidas com reserva de domínio na forma seguinte:

Art. 1.071. Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o vendedor poderá requerer, liminarmente e sem audiência do comprador, a apreensão e depósito da coisa vendida.

§1º – Ao deferir o pedido, nomeará o JUIZ perito, que procederá à vistoria da coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo-lhe o estado e individuando-a com todos os característicos.

§2º – Feito o depósito, será citado o comprador para, dentro em, 5 (cinco) dias, contestar a ação. Neste prazo poderá o comprador, que houver pago mais de 80% (quarenta por cento) do preço, requerer ao JUIZ que lhe conceda 30 (trinta) dias para reaver a coisa, liquidando as prestações vencidas, juros, honorários e custas.

§3º – Se o réu não contestar, deixar de pedir a concessão do prazo ou não efetuar o pagamento referido no parágrafo anterior, poderá o autor, mediante a apresentação dos títulos vencidos e vincendos, requerer a reintegração imediata na posse da coisa depositada; caso em que, descontada do valor arbitrado a importância da dívida acrescida das despesas judiciais e extrajudiciais, o autor restituirá ao réu o saldo, depositando-o em pagamento.

§8º – Se a ação for contestada, observar-se-á o procedimento ordinário, sem prejuízo da reintegração liminar.

Assim exposto, e com fundamento na lei processual, REQUER:

1) seja apreendido, vistoriado, avaliado e depositado o bem supramencionado;

2) seja o requerido citado para os termos da demanda (CPC, art. 1.071 e parágrafos);

3) seja expedido mandado de apreensão sem audiência da parte, e que, efetuado o depósito, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias, contestar, querendo, a ação.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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