[MODELO] “Ação de busca e apreensão – Inadimplência e vencimento antecipado do financiamento com garantia de alienação fiduciária”

BUSCA E APREENSÃO Conforme contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, o requerido comprometeu-se a pagar o valor parceladamente, tornando-se no ato da assinatura do presente contrato, depositário do bem e possuidor direto da coisa. Ocorre que o requerido tornou-se inadimplente, o que ensejou o vencimento antecipado das demais prestações e a presente ação de busca e apreensão.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………… (qualificação) inscrito no CGC/MF sob nº …., com filial em …., na Rua …. nº …., representada por sua procuradora adiante assinada, instrumento de procuração em anexo, com escritório profissional na Rua …. nº ….,…., vem respeitosamente perante V. Exa., com base nos arts. 3º e seguintes do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, propor

BUSCA E APREENSÃO

contra ……………………………………………… (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº…., Bairro …., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Conforme o Contrato de financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária nº …., o Requerido obrigou-se a pagar ao Requerente a importância de R$ …. (….), em …. prestações mensais de R$ …. (….), corrigidas monetariamente pelo índice da TR. (Taxa Referencial), com vencimentos em …/…/…, …/…/…, …/…/…, …/…/…, …/…/…, …/…/… e …/…/…, tornando-se o Requerido, por este ato, depositário do bem e possuidor direto da coisa, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incubem de acordo com a Lei Civil e Penal.

2. O Requerido, tornou-se inadimplente com relação à terceira prestação, vencida em …., obrigando o Requerente a notificação da prestação vencida, e a presente Ação e por força da cláusula contratual nº …., acarretou o vencimento antecipado das prestações vincendas, importando o débito atual em R$ …. (….), estando, assim, o Requerente habilitado a vender o bem que lhe foi transmitido em alienação fiduciária, cujas características são as seguintes:

Marca: …. Modelo: …. Ano: …. Combustível: …. Chassi: …. Placa: …. cor: ….

3. O foro eleito é o desta Comarca, conforme a cláusula nº …. do Contrato, este devidamente registrado no Registro de Títulos e Documentos.

4. O Requerente, face ao exposto e comprovados que estão o debito e a mora do Requerido, pelos documentos anexos, e com base no Decreto-Lei nº 911, de 1º 10/69, requer a V. Exa. o seguinte:

4.1. Seja determinada a expedição do mandado de busca e apreensão do bem acima descrito, no endereço indicado, sendo a medida concedida liminarmente;

4.2. Uma vez apreendido o veículo, seja o Requerido citado para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia;

4.3. Após a apreensão, seja o veículo entregue ao Requerente, e firmará compromisso de fiel depositário o Sr. …., gerente do Requerente, ou outro com poderes para tal;

4.4. Que as diligências de busca e apreensão e citação sejam efetuadas com o permissivo contido nos parágrafos do artigo 172 do Código de Processo Civil;

4.5. Seja a presente ação Julgada procedente, condenado o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, e CONSOLIDAR em mãos do Requerente a posse e o domínio do bem em questão, confirmando a liminar anteriormente concedida.

5. Requer-se, também a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do Requerido e oitiva de testemunhas.

6. Dá-se à presente Ação o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

Documentos anexos:

a) Procuração aos advogados (1)

b) Procuração aos representantes do Requerente em …. (2 e 3)

c) Ata da assembléia geral e estatuto social do Requerente (4 e 5)

d) Contrato de Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária (6)

e) Termo de Aditamento ao Contrato de Financiamento (7)

f ) Notificação da prestação vencidas (8)

g) Tabela de Comissão de Permanência (9)