[MODELO] AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Inadimplemento contrato de alienação fiduciária – Vencimento antecipado das parcelas

BUSCA E APREENSÃO Contrato de alienação fiduciária. Aquisição de automóvel. Inadimplemento no pagamento das parcelas por parte do devedor. Consequente vencimento antecipado das parcelas restantes.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………….., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de …. na Rua …. nº …., por seu advogado e procurador adiante assinado (doc. procuratório incluso) devidamente inscrito na OAB, sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº…., onde habitualmente recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

contra ………………………………, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor:

I.

Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº …., grupo nº …., cota nº …., arquivado no ….º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº …., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito:

– Automóvel marca …………….. , modelo …., ano de fabricação …., chassi nº …., cor …., placas …., tudo como consta da anexa fotocópia do certificado de Registro de veículos n° ….

II.

Acontece porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as parcelas, conforme estabelecido na cláusula ….a do anexo Contrato de Alienação Fiduciária firmado.

III.

Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do crédito, representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ …. (….), vencida em …. de …. de …., inclusive com o protesto do título, caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação, não restando outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela qual requer à V. Exa.:

a – Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo anteriormente descrito, depositando-o em mãos da autora;

b – Desde já, se necessário, a efetivação da medida com Força Policial, para evitar seja o Sr. …. impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;

c – A nomeação do Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência de apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do veículo apreendido;

d – Executada a liminar, seja o réu citado para que no prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia;

e – Contestando ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente, consolidando a propriedade da Autora sobre o bem apreendido, sendo igualmente, autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o réu responsável pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se revele insuficiente para a liquidação do débito;

f – A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios, despesas com protesto, correção monetária, honorários advocatícios e multa contratual;

g – Sejam deferidas as diligências na forma do Art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil;

h – Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.

Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ …. (….).

Termos em que

P. Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…