[MODELO] “Ação de busca e apreensão de menor: violação do termo de guarda e responsabilidade”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …….. VARA
…………… DO FORO………………….
……………………………………………….. (nome completo),
…………….. (nacionalidade), …………… (estado civil), …………………… (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº………………… e inscrito no CPF sob
nº …………………, residente e domiciliado(a) na ……………………… (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, Cep, município, UF), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. ….), vem à honrosa presença de Vossa Excelência para requerer com fulcro no art. 839 do Código
de Processo Civil a
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
pelos motivos que abaixo passa a expor:
1. O(A) Requerente é …………………(separado(a) ou divorciado(a), foi companheiro(a)) de ……………………………… (nome completo),
……………. (nacionalidade), ……………….. (estado civil), ……………….. (profissão),
portador(a) da cédula de identidade RG nº ………… e inscrito(a) no CPF/MF sob
nº ……….., residente e domiciliado(a) na ……………. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, município UF), desde …………… (dia, mês e ano), com trânsito em julgado da separação judicial (ou do divórcio) ocorrido em ……… (dia, mês e ano), conforme certidão anexa (doc. ….).
2. Por decisão judicial na referida Ação de ………., ficou estabelecido que o(a) Requerente ficaria com a guarda de seu filho menor
……………….. (nome), nascido em ……… (dia, mês e ano), hoje com ………. anos
de idade.
3. Já o(a) Requerido(a) ficou com o direito natural
de ter o filho em sua companhia durante …….. dias do mês de ……….. de cada ano, período de férias escolares e que coincidia com as férias do(a) Requerido(a);
4. Porém, o(a) Requerido(a) teve seu período de férias alterado e aproveitando-se da ausência da mãe, saiu com o menor que
se encontrava …………… (mencionar onde e com estava o menor), levando-o
para sua residência, no endereço acima declinado.
O(a) Requerente teve informações de que o(a) Requerido(a) pretende viajar em férias para ……………… (local) com a criança e que lá permanecerá por …… (tempo: meses ou mais), o que resultará prejuízos para a vida escolar da criança em seu ano letivo.
5. Assim, busca o(a) Requerente com fulcro no art.
839 e seguintes, por meio da presente ação de busca e apreensão, ter o filho
de volta em obediência ao Termo de Guarda e Responsabilidade (doc. …..), além da finalidade primordial que é a de evitar prejuízos escolares para o menor.
de Processo Civil requer:
Com fundamento no art. 839 e seguintes do Código
a) a expedição de mandado de busca e apreensão do menor
………………………….. (nome completo) com ….. anos de idade, sexo ……………, cabelos ………… (cor e tipo), olhos ………. (cor), pele ………. (cor) e que se encontra em poder de seu pai (ou mãe) Sr(a). …………………………… (nome completo) na [rua, av.]
………………………………………………., nº …….., complemento …….,
…………………. (bairro) na cidade de …………………….;
b) a realização de audiência de justificação prévia, em segredo de justiça, para provar todo o alegado;
c) citação do(a) Requerido(a), para querendo apresentar contestação sob pena de confissão e efeitos da revelia;
d) a provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do(a) Requerido(a) sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e demais que se fizerem necessárias.
Por fim, requer a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar desde já no presente feito até final deslinde.
Requer a condenação do(a) Requerido(a) nas custas processuais, assim como todas as demais cominações legais.
Atribui-se à causa o valor de R$ ……….. (valor por extenso) para efeitos de alçada.
Nestes termos, Pede Deferimento.
……………., ….. de …………… de ………….
(local e data)
………………………….. Advogado (nome) OAB/…… nº…………..
Rol de Testemunhas:
1 – ___ Nome, RG, CPF e endereço
2 – ___ Nome, RG, CPF e endereço
