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[MODELO] Ação de Busca e Apreensão – Alienação Fiduciária

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL _

(mínimo 12 espaços)

DA COMARCA ______

O Banco, com sede nesta cidade, à rua, por seu advogado (procuração, doc. n.º 1), vem com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728, de 11.07.1965, e Decreto-Lei n.º 911/69, propor ação de busca e apreensão contra ______________(endereço), também sediada nesta cidade, à praça, pelos motivos que passa a expor:

1. O requerente contratou com a mencionada firma abertura de crédito com alienação fiduciária, conforme instrumento particular ora exibido (doc. n.º _), registrado sob número, do dia_ de ___de ____, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Realizou-se o financiamento através de letras de câmbio cujo valor, condições e vencimento constam das cláusulas. Como garantia obrigações assumidas, e devedora, em alienação fiduciária, deu os seguintes bens, que se encontram na sede da devedora:

a)__________________________________________

b)__________________________________________

2. Vencida a dívida no dia, a contratante faltou ao pagamento, não obstante haver sido procurada com insistência para cumprimento da obrigação. Efetuou-se o protesto dos títulos (docs. n.ºs _).

3. Pelo exposto, requer:

a) que se expeça mandado liminar de busca e apreensão dos mencionados bens, a fim de que, retirados da posse de quem os detenha, a devedora ou, eventualmente, terceiros, sejam entregues ao requerente, credor.

b) que, executadas a apreensão e a entrega, seja citada a devedora, na pessoa de seu representante legal, Sr., para querendo, apresentar contestação;

c) a procedência da ação, condenada a ré nas custas e honorários de advogado. Protesta por prova documental e oral, inclusive depoimento pessoal do representante legal da ré.

Dá-se à causa o valor de R$ _________ (________________).

Termos em que Espera deferimento .

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

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