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[MODELO] Ação de Arrecadação de Coisas Vagas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional à ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.170 e ss do Código de Processo Civil, promover o presente pedido de

COISAS VAGAS

para tanto expondo o que segue:

I – DOS FATOS

O Requerente tem um sítio no interior da Comarca de ……………., local onde passa as férias com a família.

No último período de férias, no mês de julho de ………….., ao chegar na chácara de sua propriedade, foi até o pasto e próximo à cerca que faz fronteira com suas terras, junto à beira do riacho que corta sua propriedade, encontrou uma maleta sem aparentemente conter dados sobre o seu verdadeiro dono.

Na busca de conhecer o proprietário, abriu a maleta e surpreendeu-se com ……………………….(a quantidade de pequenos quadros de arte ou objetos valiosos, jóias – descrever) que estava dentro da maleta.

Não conhecendo o proprietário requer a tutela jurisdicional para arrecadar as coisas vagas nos termos da legislação vigente.

II – DO DIREITO

A legislação vigente, a doutrina e a jurisprudência respaldam o direito do Requerente, como abaixo transcreve:

“Art. 1.170 …………………….” (transcrever o artigo) Código de Processo Civil.

Outro não é o entendimento da jurisprudência dos Egrégios Tribunais, como se vê:

“……………..” (transcrever ementas)

III – DO PEDIDO

Assim, pelo exposto e com fundamento legal requer sejam os bens acima descritos arrecadados, lavrando-se o respectivo auto.

Requer a publicação de editais e não comparecendo o verdadeiro proprietário, que sejam os bens avaliados e vendidos em hasta pública, para que ao final seja o valor apurado destinado a quem de direito.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …………………

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