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[MODELO] Ação de Anulação de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES …………….. DO FORO …………………….

………………………………………………………………. (nome completo), ………………… (nacionalidade), ……………….. (estado civil), ………………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………………, inscrito no CPF/MF sob nº ………………., residente e domiciliado na …………………. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. ….) e ao final subscrito, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

em face de ……………….. (nome completo),….………. (nacionalidade),……….(estado civil),………….. (profissão), portador(a) do RG nº……………..e CPF nº ……………, residente e domiciliado(a) na……………………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nomeado inventariante nos autos do processo nº………, às fls….., pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:

I – DOS FATOS

O Requerente é herdeiro do espólio de………(nome completo), cujo registro do respectivo inventário foi devidamente efetuado pelo inventariante ora Requerido, e cujo processo recebeu o nº……. .

Porém, o mencionado inventário apresenta vários vícios insanáveis, e que, portanto, deverá ser declarado nulo, uma vez que …………… (indicar o motivo da nulidade).

II – DO DIREITO

A legislação pertinente, no caso o Código Civil, em seu art 1.909, dispõe:

(transcrever artigo.)

Toda a documentação contida nos autos do inventário comprova a alegação de que………….., situação já existente quando da confecção do testamento.

(Obs,: verificar o prazo prescricional – parágrafo único do artigo citado.)

III – DO PEDIDO

Pelo acima exposto, requer seja citado o Requerido, inventariante nomeado naqueles autos, para que querendo apresente a defesa que entender, sob pena de confissão e revelia, acompanhando-a até o final, quando a mesma deverá declarar NULO o testamento deixado por …………………………………… (nome completo do de cujus), por ter infringido as disposições do art. …. do Código Civil.

Requer seja este apensado aos autos do processo nº……..

Requer também a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para que apresente manifestação quanto a este pedido.

À presente dá-se o valo de R$ ……….. (……………..) para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede Deferimento.

……………….., ……. de ……………… de …………

(local e data)

……………………….

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….

.

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