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[MODELO] “Ação de Anulação de Partilha em Inventário e Partilha”

INVENTÁRIO E PARTILHA – ANULAÇÃO DE PARTILHA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA _______

(mínimo 12 espaços)

__________ (nome, qualificação e residência), na qualidade de herdeiro do Espólio de____, vem, por seu procurador signatário, de conformidade com os arts. 282, 283 e 1.029, parágrafo único, do Código de Processo Civil, propor a presente ação ordinária de anulação da partilha homologada em_______________ no mencionado inventário, tendo em vista os fatos, fundamentos jurídicos e provas que se seguem:

(Seguir o modelo da Ação Rescisória)

Em face do exposto, requerendo seja a presente distribuída por dependência, requer a citação dos demais herdeiros _____________ (qualificação e residência respectivas), . para responderem aos termos da presente ação, na qual se requer a anulação da partilha, com as cominações legais.

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

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