EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO …………..
………………………………………….…….. (nome completo), …..………..…… (nacionalidade), ……………… (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.029 do Código de Processo Civil, promover a presente
em face de ………………………………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………… (estado civil), ………………………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………….., inscrito no CPF/MF sob o nº …………….., residente e domiciliado na cidade de ………………, na …………………… (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requerer:
Tramita perante este Douto Juízo Ação de Inventário (Proc. nº …), que se encontra em fase de publicação de Homologação de Partilha (certidão anexa – doc. nº ….), ação esta promovida pela cônjuge supérstite.
Ocorre que o Autor fora reconhecido, por sentença exarada pelo Magistrado da MM …. Vara …… desse foro, como sendo filho do autor da herança, conforme documentos acostados a esse feito (docs. nos . …).
Todavia, o mesmo não foi comunicado sobre a abertura do Inventário, tendo esse sido processado com seu total desconhecimento.
Essa falta de comunicação resultou na sua exclusão da partilha de bens.
Como é sabido, a sentença de reconhecimento de filiação tem efeito ex tunc, o que faz retroagir os efeitos da filiação até nascer outro filho reconhecido.
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia, requerendo seja declarada nula a partilha por vício insanável que é a omissão em comunicar ao Autor sua feitura e permitir que o mesmo impugne os atos que transcorrem ao longo do cito processo.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes e lícitas.
Requer ainda a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público conforme dispõe o art. 82, II, do Código de Processo Civil, para que atue no feito.
Requer a PROCEDÊNCIA da presente demanda com a conseqüente condenação do Requerido nas despesas processuais e verba honorária.
À presente dá-se o valor de R$ ……………….. (valor por extenso) para os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
………………………..
Advogado (nome)
OAB/…. nº ………..
(Obs.: verificar se já houve partilha ou não. Se houve a ação será em face de todos os herdeiros. Caso contrário o requerido é o Espólio.)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.