[MODELO] Ação de Anulação de Escritura de Compra e Venda por Vício – Devolução de Valor.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade),

………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG

no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na …………………

(endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 171, inciso II, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA

em face de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ………..

(estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no

…………. e inscrito no CPF/MF sob no ………………, residente e domiciliado na

……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, no …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), que deverá seguir o rito ordinário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS

Conforme documentos em anexo (doc…), o Requerente

adquiriu do Requerido um imóvel, constituído de …………. (descrever o imóvel com detalhes).

Porém, verificando a documentação entregue pelo Requerido, constata-se que o número do imóvel adquirido não corresponde ao imóvel realmente comprado, constante na planta apresentada.

O Requerente soube que o Requerido é também construtor e engenheiro responsável pela planta do imóvel e que o mesmo costuma apresentar uma planta diferente daquela que corresponde à escritura do imóvel à venda. De modo que, há várias reclamações inclusive de mais de um comprador do mesmo imóvel.

Diante disso, notório está a fraude do Requerido para enriquecer-se ilicitamente com venda do mesmo imóvel para mais de um comprador, além da divergência do imóvel constante na escritura e o da planta de conservação .

O Requerido recebeu o valor como sinal e princípio de pagamento, conforme documento em anexo (doc…), comprovando tais divergências verificadas pelo Requerente.

O Requerente tentou amigavelmente desfazer o negócio, mas o

Requerido se recusa a devolver o valor já pago.

II – DO DIREITO

Com esse comportamento, verifica-se que o Requerido agiu de má-fé e que induziu o Requerente em erro.

Nesse caso, o negócio jurídico é anulável, conforme dispõe o

art. 171, inciso II, do Código Civil vigente, que abaixo passa a transcrever:

“Art. 171 ……………… I. (………….)

II. …………………. (transcrever o artigo de lei)

A jurisprudência também tem posicionamento no mesmo sentido, como se vê:

“……………….” (transcrever ementas).

III – DO PEDIDO

Pelo exposto, requer seja reconhecido o vício apontado pelo

Requerido, e declarada a nulidade no negócio formalizado na escritura de compra

e venda, com a condenação do requerido devolver o valor recebido como sinal e princípio de pagamento, com as devidas correções e atualizações legais.

Requer a citação do Requerido no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de revelia.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE

com a condenação do Requerido também na sucumbência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada

de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso),

para todos os efeitos legais.

Nestes termos, Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

……………………………… Advogado (nome) OAB/ …………………….