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[MODELO] Ação de Alimentos – Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios e Guarda dos Filhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ªVARA DE FAMÍLIA (E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE _________________.

 

  (mínimo 10 espaços)

 

 

_________________________, brasileira, solteira, menor impúbere, portadora da cédula de identidade RG nº_____________, inscrita no CPF/MF sob o nº__________, e ______________________, brasileiro, solteiro, menor impúbere, portador da cédula de identidade RG nº____________, inscrito no CPF/MF sob o nº____________, neste ato representados por sua genitora _________________________, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº_____________, inscrita no CPF sob nº ______________, todos residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua ______________, nº ____, por seu procurador signatároa, conforme procuração anexa (doc. 01), com escritório profissional na Rua _________________, nº _____, ___º andar, onde receberá intimações/notificações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, contra __________________________, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº ________________, inscrito no CPF/MF sob nº _____________, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ____________, nº _____, pelos fatos e fundamentos que seguem expostos:

I. DOS FATOS

1. A requerente é casada com o requerido sob o regime de comunhão parcial de bens desde ___ de _______ de ______, conforme demonstrado pela certidão anexa (doc. 02).

2. Desta união nasceram dois filhos, ____________________, com ____ anos de idade, e ____________________, com ____ anos de idade, conforme certidões de nascimento anexas (doc. 03 e 04).

3. O casal sempre viveu em harmonia, até que no mês de ________ de ______, o cônjuge varão se afastou definitivamente do lar conjugal, não mais oferecendo qualquer auxílio financeiro.

4. Os requerentes, devido a isso, encontram-se em situação econômica precária, pois, desde o dia em que o requerido abandonou o lar, nunca mais contribuiu para a mantença dos requerentes.

5. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos requerentes e dos recursos da pessoa obrigada; binômio possibilidade/necessidade, e, conforme verificado o requerido tem além de possibilidade o dever de prestar os alimentos.

6. O requerido tem o dever de sustentar o lar e seus filhos, e possui emprego estável, é funcionário da empresa ____________________, percebendo uma remuneração mensal de R$ _____________ (_______________________).

7. Devem ser fixados alimentos provisórios devido a situação precária em que os filhos vivem, a serem fixados em ___% (____________) dos rendimentos líquidos, ou seja, R$ ________ (__________________), descontados em folha de pagamento, referidos valores devem ser depositados em conta-corrente da representante dos requerentes, no Banco ______________, agência ____, conta corrente nº ___________.

8. Os requerentes não podem arcar com as custas do processo, por serem pessoas pobres, sem que, com isso, prejudiquem o próprio sustento, motivo pelo qual pedem a gratuidade da prestação jurisdicional, conforme declaração de pobreza anexada (doc. 05, nomeando-se o signatário como seu defensor.

000. A guarda dos filhos ficará a cargo da genitora, visto que, é com ela que sempre esteve, além do que, tratam-se de crianças menores, que requerem cuidados maternos necessários para seu desenvolvimento.

10. A representante dos requerentes deseja que as visitas ocorram em finais de semanas alternados, das 000 horas de sábado às 18 horas de domingo.

II. FUNDAMENTOS

                                                       11. O fundamento desta obrigação de prestar alimentos é o princípio da solidariedade familiar, pois vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão de parentesco que o liga ao alimentando.

12. Segundo definição apresentada por Orlando Gomes, alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa, como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões, se a pessoa alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instrução e educação. (Exemplo de citação doutrinária).

13. A legislação pátria dispõe e esclarece:

  artigo 1.566 CC: São deveres de ambos os cônjuges:  (…)

IV – sustento, guarda e educação dos filhos;

artigo 160004, § 1º CC: Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

artigo 22000 CF: Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (…)

       Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos).

III – PEDIDOS

Diante do exposto, Requerem à Vossa Excelência:

a) Seja o requerido citado, para querendo contestar no prazo legal, sob pena da revelia e confissão;

b) A intimação do ilustre representante do Ministério Público, nos termos da lei;

c) A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com base na Lei 1.060/50, para ficarem isentos de custas e despesas judiciais;

d) A condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios;

e) Que as visitas sejam fixadas para o cônjuge varão, em finais de semanas alternados, das 000 horas de sábado às 18 horas de Domingo;

f) Que a guarda dos filhos continue com a progenitora;

g) Que desde já sejam fixados alimentos provisórios no valor de ___% (___________), dos rendimentos líquidos do requerido, R$ ____________ (______________), e a título de pensão alimentícia ora ficaria em R$ ___________ (______________), descontados em folha de pagamento, e depositado mensalmente em conta corrente em nome de ______________________, no Banco_________, agência ____, conta nº ___________;

h) Que seja expedido um ofício à empresa empregadora do demandado (empresa ___________________, à Rua ________________, nº ____, ________, CEP ________);

i) Julgamento procedente do pedido, condenando o réu ao pagamento de alimentos definitivos em ___% (_________) dos rendimentos líquidos do requerido, descontados em folha de pagamento e depositados na conta-corrente da genitora;

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, documental, testemunhal, pericial, e especialmente pelo depoimento pessoal do Réu.

Dá-se à causa o valor de R$ _________(_________________)

Nesses termos pede deferimento.

__________, ___ de __________ de 20__.

(local, data e ano)

  Nome e assinatura do Advogado (a) e nº da OAB.

_______________________________________.

Obs. O valor a ser atribuído à causa é o equivalente a doze vezes o valor da prestação alimentícia requerida.

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